Cédula Digital

Esta política se aplica a todos os titulares de dados pessoais em todos os serviços oferecidos pelos Conselho Federal de Farmácia.

Definições:

Dados Pessoais: São considerados dados pessoais todos os dados que são fornecidos no cadastro para ter acesso aos serviços do Conselho Federal de Farmácia e Conselhos Regionais de Farmácia.

Titular dos Dados Pessoais: Trata-se da pessoa natural a quem os dados pessoais são objeto de tratamento.

Finalidade: O objetivo de se coletar os dados pessoais para são para permitir a impressão de certificados, envio de mensagens por e-mail, sms, whatsapp bem como pesquisas científicas nas quais os titulares dos dados pessoais não sejam identificados.

Necessidade: Motivo estritamente necessário em coletar os dados pessoais para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva ou desnecessária.

Consentimento: Autorização livre, informada e inequívoca pelo qual o titular ou responsável concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade. Trata-se da permissão para que o Conselho Federal de Farmácia e Conselhos Regionais de Farmácia utilizem os dados pessoais para um propósito previamente descrito e necessário com a devida autorização expressa do titular.

Esta política se aplica a todos os titulares de dados pessoais nos serviços oferecidos pelo Conselho Federal de Farmácia e Conselhos Regionais de Farmácia, onde podemos coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar ou utilizar os nossos sites e serviços, o titular declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos, capacidade civil plena, de acordo com os artigos 1º ao 5º do Código Civil, para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Quais informações coletamos?

Coletamos informações pessoais fornecidas pelos titulares de forma livre, consciente, voluntária e utilizamos COOCKIES para registrar de forma automática as informações sobre os dispositivos móveis, endereço de ip, mac ou outro identificador único para o computador, sistema operacional utilizado, navegador utilizado, bem como acesso e uso dos nossos serviços.

Quando um cadastro ou formulários oferecidos pelos CRF’s CFF, ou por parceiros autorizados, os Dados Pessoais solicitados são mantidos em sigilo e utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro, conforme descrito nesta Política de Privacidade (ex: prestação de serviço). Podemos utilizar essas informações para melhorar os serviços prestados e associar seu identificador de dispositivo às suas informações pessoais.

Podemos inserir Cookies, pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usuário e que nele ficam armazenadas informações relacionadas a navegação do site.
Serão armazenadas nesses Cookies pequenas informações no navegador do usuário para que nossos servidores possam lê-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usuário, bem como seu local e horário de acesso ao site.

Nem todos os cookies, contêm informações que permitam a identificação do usuário, sendo que determinados tipos de cookies podem ser empregados simplesmente para que o serviço funcione corretamente incluindo suas funcionalidades.

A relação de dados que podemos coletar com finalidades distintas no ato do acesso, cadastro ou utilização dos nossos serviços:

• Nome Completo
• Carteira de identidade – RG
• Cadastro de Pessoa Física – CPF
• Data de nascimento
• Endereço Completo
• Gênero
• Telefone para contato
• Foto atualizada
• E-mail

Como usamos essas informações?

As informações e os dados serão utilizados de acordo com a finalidade e necessidade do titular, em decorrência dos serviços, dentro do catálogo de serviços oferecidos para o atendimento presencial ou nas plataformas digitais, bem como para cumprimento de obrigação legal.
As informações poderão ser coletadas através dos canais de comunicação com os titulares, tais como telefone, whatsApp, E-mail, SMS, WebSite, Teleatendimento onde serão utilizadas para a prestação dos serviços.

Onde os dados são armazenados?

As informações e os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados do CRF, CFF ou em base mantida “na nuvem” e somente serão acessados por fornecedores, empresas e profissionais de serviços devidamente autorizados e contratados pelo CRF, CFF os quais estão devidamente de acordo com legislação de dados vigente.

Por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados e informações pessoais enquanto o cadastro do Titular estiver ativo em nossa base de dados e conforme seja necessário para execução de seus serviços ou até eventual requerimento de exclusão solicitada pelo titular do dado ou conforme o período determinado por lei.
Vale lembrar que o CRF, CFF poderá reter seus Dados Pessoais, após receber seu pedido de exclusão, nos prazos previstos na finalidade determinada no termo de consentimento, para cumprimento de obrigação legal que exija guarda e manutenção, resolver litígios, manter a segurança, evitar fraudes, abuso e garantir o cumprimento de contratos.

Com quem compartilhamos essas informações?

As suas informações poderão ser compartilhadas entre o CRF e o CFF para que possamos oferecer serviços e uma experiência personalizada, conforme a finalidade do serviço utilizado.
O CRF, CFF pode enviar para você informações sobre serviços que possam ser do seu interesse, quando autorizado, ou para atender determinação de legislação aplicável.
O CRF, CFF poderá compartilhar as informações pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela lei:
• Quando necessário em decorrência de obrigação legal, para o cumprimento de obrigação legal, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou decisão judicial. • Parceiros envolvidos nos serviços ou na execução dos serviços prestados pelo CRF, CFF • Finalidades administrativas como: pesquisa, planejamento, melhoria de serviços • Pessoas por você autorizados

Como protegemos essas informações?

O CRF, CFF tomará medidas preventivas de segurança, criptografia, monitoramento e níveis de acesso com o que há de mais moderno em termos de tecnologia para identificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra publicações não autorizadas, mau uso ou alteração, além de auditorias internas para acompanhar como esta a segurança das informações.
Ressaltamos, que mesmo com todo empenho de medidas de segurança promovidas pela empresa, o titular entende e concorda que os computadores conectados à internet estão sujeitos e podem ser vulneráveis, pois existem muitos tipos de ataques de novos vírus, malwares, corrupção de rede, sobrecarga, etc.
Nesse sentido, não há garantia plena de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Como funciona o processamento, acesso e controle dos dados pessoais?

Os dados serão coletados de acordo com a finalidade do serviço, quando devidamente autorizado, mediante seu expresso e inequívoco consentimento.
De acordo com o previsto nesta política, o CRF, CFF possui base legal para coletar, produzir, receptar, transmitir, distribuir, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Titular dos dados Pessoais.
O titular tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido para o CRF, CFF quando esta for a base legal pra tratamento dos dados pessoais, podendo o CRF, CFF encerrar a consecução dos seus serviços para este titular na hipótese de ocorrência de tal solicitação. Ao receber informações ou anúncios que não sejam mais do seu interesse, poderá cancelar a qualquer momento entrando em contato diretamente pelo email: dpo@cff.org.br.
Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento dos seus dados pessoais, entre em contato com o CRF, CFF e seu Data Protection Officer.
E-mail: dpo@cff.org.br.

Atualização da política de privacidade e termos de uso de dados pessoais

Esta Politica de privacidade e termos de uso de dados pessoais, bem como as demais informações constantes no site, poderão ser atualizadas periodicamente e sem notificação prévia. Todas as alterações passarão a vigorar após a publicação da política de Privacidade no site ou dispositivos (....). Utilizaremos suas as informações coletadas em conformidade com a Política de Privacidade que estiver em vigor na época em que foi dado o aceite.
Em caso de dúvida ou observação a respeito da política de Privacidade, por favor, entre em contato com CRF ou CFF por meio do endereço do Data Protection Officer.
E-mail: dpo@cff.org.br.