Ouvidoria

a) receber e dar encaminhamento às reclamações, elogios e sugestões referentes aos serviços prestados pelo Sistema CFF/CRFs, bem como às solicitações de informações, excetuados os casos que exijam análise técnica e (ou) jurídica;

b) receber denúncias contra ato ou autoridade do CFF e do CRFs, em hipótese de descumprimento ou não observância de preceitos legais, excetuados os casos de matéria eleitoral;

c) instruir, em caráter preliminar, as denúncias recebidas e encaminhá-las às unidades organizacionais para dapreciação do mérito;

d) informar o usuário sobre as providências adotadas em relação à manifestação apresentada, com agilidade e transparência;

e) facilitar ao usuário o acesso à organização, bem como à informação requerida, orientando-o quanto aos procedimentos necessários;

f) assegurar ao usuário a manifestação de forma direta e desburocratizada, disponibilizando mecanismos que permitam o acompanhamento do trâmite completo de sua manifestação;

g) orientar o usuário quanto ao limite da atuação da Ouvidoria e quanto ao cumprimento da legislação relacionada ao Sistema CFF/CRFs; e

h) sugerir medidas de aperfeiçoamento de procedimentos internos do CFF e dos CRFs, com base na avaliação das manifestações registradas institucional-finalística e de controles internos de forma preventiva, propositiva e educativa, verificando o cumprimento da legislação e dos normativos internos e o alcance dos objetivos institucionais no âmbito do CFF dos CRFs.