Consulta Pública
O que é?
A Consulta Pública é um mecanismo de apoio à tomada de decisão, no qual a sociedade é consultada previamente, por meio de críticas, sugestões e contribuições por quaisquer interessados, sobre minuta da instrumentos normativos. O objetivo é levantar informações e receber subsídios relevantes que contribuam para melhorar a qualidade da análise que orientará a decisão.
Consulta Pública CFF nº 3/2025
Status: aberto Prazo: 29/09/2025 até 28/10/2025
Assunto: Dispõe sobre a criação do Grupo Nacional de Trabalho sobre Direitos e Prerrogativas do Conselho Federal de Farmácia, do Canal Nacional de Denúncias Digital e dos Grupos Regionais de Trabalho sobre Direitos e Prerrogativas nos Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Motivação: A consulta pública sobre direitos e prerrogativas dos farmacêuticos busca fortalecer a valorização profissional e a segurança do paciente. Garante participação democrática da categoria e da sociedade na construção de normativas mais justas e eficazes. Consolida a autonomia técnica do farmacêutico e aprimora a qualidade da assistência em saúde.