Brasil proíbe testes de cosméticos em animais: marco ético e avanço científico
Nova lei sancionada pela Presidência veta experimentos com animais em perfumes, maquiagens e itens de higiene; exceções estão previstas para garantir segurança e transição responsável
A Presidência da República sancionou, nesta quarta-feira (30), a Lei 15.183/25, que proíbe testes em animais para produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal no Brasil. A nova norma, já em vigor, representa um marco na proteção dos direitos dos animais e acompanha uma tendência global por práticas mais éticas na indústria. A vedação não se aplica ao desenvolvimento de medicamentos, permanecendo restrita aos itens de uso exclusivamente cosmético.
O texto tem origem no Projeto de Lei 3062/22, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar (SP), que tramitava no Congresso desde 2013. Após sofrer alterações no Senado, o projeto voltou à Câmara e foi aprovado com ajustes, refletindo um consenso crescente sobre a necessidade de abandonar a experimentação animal. Segundo o relator da proposta, deputado Ruy Carneiro (Pode-PB), a continuidade da prática representaria um retrocesso. Ele destaca a consolidação de métodos substitutivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D e culturas celulares, que além de éticos, têm se mostrado eficazes e confiáveis.
A nova legislação estabelece ainda que a venda de produtos testados em animais será permitida apenas em casos específicos, como testes realizados antes da lei, uso de dados provenientes de avaliações exigidas por outras normas regulatórias — desde que devidamente comprovados — ou quando não houver métodos alternativos viáveis e a segurança humana estiver em risco. Nesses casos, os testes deverão ser autorizados previamente pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.
A lei também dá prazo de dois anos para que autoridades sanitárias criem regulamentações sobre a rotulagem dos produtos — como o uso das expressões “não testado em animais” — e divulguem relatórios bianuais sobre o cumprimento das normas. Além disso, reforça a responsabilidade do Estado em fomentar e promover métodos alternativos aos testes em animais, como os indicados pela Anvisa: testes físico-químicos, simulações computacionais e análises laboratoriais in vitro.
Com a nova legislação, o Brasil se junta a um grupo de países que já aboliram os testes cosméticos em animais, consolidando um passo importante em direção à inovação científica responsável e ao respeito à vida.