PEC que acaba com escala 6x1 entra na pauta da CCJ do Senado nesta quarta-feira
Proposta relatada por Omar Aziz reduz jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado reúne-se nesta quarta-feira, às 9h, tendo como primeiro item da pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6x1. A PEC 221/2019 conta com parecer favorável do relator, senador Omar Aziz, e propõe reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, assegurando dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução de salário.
A matéria chega à CCJ em uma semana de esforço concentrado, cenário que amplia a pressão sobre os senadores. Nos bastidores, parlamentares da oposição articulam para adiar a deliberação. A estratégia inclui pedidos de vista e questionamentos regimentais, com o objetivo de impedir que o texto avance antes do recesso parlamentar.
O relator já rejeitou as 12 emendas apresentadas até 26 de agosto, mantendo a versão aprovada pela Câmara dos Deputados. Ainda restam 13 emendas protocoladas recentemente, que precisarão ser analisadas por Omar Aziz antes da votação. Caso seja aprovada na comissão, a proposta seguirá para o plenário do Senado, onde precisará do apoio de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação.
Uma nova lei poderá regulamentar setores que exigem jornadas específicas, estabelecendo condições e duração do trabalho, como ocorre nas áreas de saúde, transporte e segurança. O limite constitucional deverá ser respeitado: 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.
A PEC ainda prevê a edição de novas leis ou aditamentos para pequenos negócios e trabalhadores terceirizados do setor público, além de medidas de auxílio para reduzir possíveis impactos.