CCJ do Senado aprova PEC que reduz jornada de trabalho para 40 horas semanais
Proposta prevê dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, e pode beneficiar farmacêuticos contratados pela CLT
A CCJ do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 2 de setembro, a PEC 221/2019. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
Para farmacêuticos contratados pela CLT, a medida pode representar mais tempo de descanso e qualidade de vida, com possível redução da jornada. A categoria, assim como os trabalhadores de farmácias, hospitais e indústrias, está incluída na proposta.
As 36 emendas apresentadas foram rejeitadas. Algumas delas poderiam prejudicar farmacêuticos e outros profissionais que atuam em farmácias, hospitais e indústrias, ao criar exceções para serviços essenciais e para a área da saúde. Também havia proposta que permitiria que o segundo dia de descanso não fosse remunerado. Se aprovadas, essas mudanças poderiam manter jornadas mais longas ou reduzir a proteção garantida aos trabalhadores.
A PEC não determina uma escala 5x2 rígida. Acordos e convenções coletivas poderão organizar as folgas de acordo com a realidade de serviços que funcionam continuamente, mantendo a média de dois dias de descanso por semana.
Agora, a proposta segue para o Plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos. As novas regras ainda não estão em vigor.