Projeto de tratamento da menopausa pelo SUS avança no Senado
O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê tratamento do climatério e da menopausa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também institui a Semana Nacional de Conscientização para Mulheres na Menopausa ou em Climatério.
Apresentado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o PL 3.933/2023 tem o objetivo de assegurar o tratamento integral à saúde previsto na Constituição às brasileiras em idade de climatério. Essa fase de transição do período reprodutivo, ou fértil, para o não reprodutivo na vida da mulher tem início por volta dos 40 anos de idade e se estende até os 65 anos.
O projeto determina que caberá ao SUS, por meio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, prestar serviços de saúde específicos para mulheres na menopausa ou em climatério, fornecendo todos os meios e técnicas necessárias. Entre essas medidas, estão a disponibilidade de medicamentos hormonais e não hormonais; a realização de exames diagnósticos; a capacitação dos médicos; e o acompanhamento psicológico e multidisciplinar especializado das mulheres, desde o diagnóstico.
O texto recebeu parecer favorável da relatora na comissão, a senadora Ivete da Silveira (MDB-SC), que ofereceu emenda de redação. Depois da CDH, a matéria será analisada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que dará o voto final.