Senado realiza sessão especial em homenagem aos peritos
Na oportunidade foi defendida a aprovação da PEC 76/2019, que visa conferir maior autonomia à categoria, da qual fazem parte os farmacêuticos
Nesta segunda-feira, 4/12, em que é comemorado o Dia do Perito Criminal, o Senado Federal realizou sessão especial de homenagem, na qual foi defendida a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 76/2019, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta inclui, na Carta Magna, as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública, promovendo autonomia à categoria, que tem 17% de representação de farmacêuticos, segundo o último levantamento do Ministério da Justiça sobre a Perícia Criminal no Brasil (2013). A relatora da PEC é a senadora Professora Dorinha (União-TO).
O Dia do Perito Criminal é comemorado em 4 de dezembro, data de nascimento do patrono da perícia criminal no Brasil, Otacílio de Souza Filho. Na visão do presidente da Sociedade Brasileira de Toxicologia (SBTOX), José Roberto Santin, a iniciativa de se realizar essa sessão comemorativa no Senado é pertinente. “É algo que os peritos vêm há tempos tentando conquistar, porque vai representar maior valorização aos profissionais que atuam nessa área tão importante”.
A mobilização pela PEC contou com a manifestação favorável dos senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Esperidião Amin (PP-SC), Ivete da Silveira (MDB-SC), Sergio Moro (UNIÃO-PR) e Damares Alves (Republicanos-DF). “O Conselho Federal de Farmácia faz coro com os senadores, diante de proposta tão relevante para a nossa e para outras categorias que atuam nessa área de essencial importância para a Justiça. Dentro de um quadro de crime, a prova pericial é uma das mais robustas, pois é emitida com base na técnica e na ciência”, destaca a vice-presidente do CFF, Lenira da Silva Costa.
O presidente da Associação Brasileira de Criminalística (ABC), perito Marcos Antônio Contel Secco esclareceu que cerca de 76% das unidades da federação já reconhecem a autonomia e independência da polícia criminal e que a aprovação da PEC será “um passo crucial no combate a impunidade”.
— A PEC 76 não é apenas uma medida para os peritos, e sim um avanço crucial no sistema de segurança pública, contribuindo com a persecução penal e garantindo as fundamentais garantias dos direitos humanos. Ao seguir o exemplo de países desenvolvidos, que valorizam as provas técnicas-científicas, podemos fortalecer o nosso sistema jurídico e promover uma justiça verdadeira, livre de influências e pré-julgamentos.