Lei reconhece fibromialgia como deficiência e amplia direitos de pacientes no Brasil
Reconhecimento legal amplia acesso a direitos e reforça a visibilidade da dor crônica enfrentada por milhões de brasileiros
A partir de janeiro de 2026 entra em vigor a Lei nº 15.176/2025, que oficializa a fibromialgia como condição passível de enquadramento como deficiência no Brasil. A nova legislação representa um avanço no reconhecimento social da dor crônica e amplia o debate sobre inclusão, acessibilidade e garantia de direitos para milhões de pessoas que convivem diariamente com a doença.
A fibromialgia é caracterizada por dor generalizada e persistente, além de sintomas como fadiga intensa, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. Estimativas da Sociedade Brasileira de Reumatologia indicam que cerca de 3% da população brasileira, aproximadamente 6 milhões de pessoas, vivem com a síndrome, com maior prevalência entre as mulheres. Apesar do impacto significativo na qualidade de vida, os pacientes historicamente enfrentam dificuldades para ter a condição reconhecida pelo sistema de saúde e pelas políticas públicas.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia poderão ter acesso a direitos já assegurados a outras deficiências, como benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais. O enquadramento como pessoa com deficiência, no entanto, não será automático. A legislação estabelece que o paciente deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição. Também será necessário comprovar que a doença interfere de forma significativa em atividades cotidianas, como trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.
Visibilidade internacional
A visibilidade da fibromialgia ganhou força nos últimos anos a partir do relato público de personalidades internacionais. Um dos exemplos mais emblemáticos é o da cantora Lady Gaga, que revelou sofrer com a doença e se tornou um símbolo global da luta contra a dor crônica. Em 2017, ela expôs sua rotina de sofrimento no documentário Gaga: Five Foot Two, produzido pela Netflix, no qual são mostradas crises de dor, limitações físicas e o impacto da fibromialgia em sua carreira e vida pessoal. O depoimento contribuiu para ampliar a compreensão pública sobre a gravidade da condição e para combater o estigma de que se trata de uma dor invisível.
Especialistas avaliam que a nova legislação brasileira representa um passo importante para dar visibilidade institucional à fibromialgia e fortalecer políticas de acolhimento, diagnóstico e acompanhamento adequado. Ao reconhecer a doença como potencialmente incapacitante, o país avança no enfrentamento das desigualdades enfrentadas por quem convive com a dor crônica e busca assegurar mais dignidade, proteção social e inclusão a essa população.