Trabalho e saúde entram na mesma pauta com nova regra sancionada por Lula
Mudanças na CLT obrigam empresas a informar campanhas públicas e garantem até três dias de ausência remunerada para exames preventivos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que reforça a integração entre o ambiente profissional e as políticas públicas de saúde. A nova legislação estabelece obrigações para empregadores e amplia garantias aos trabalhadores, com foco na prevenção de doenças e no acesso à informação.
Entre os principais pontos, está a autorização para que empregados se ausentem do trabalho por até três dias ao ano, sem prejuízo salarial, para a realização de exames preventivos. A medida contempla procedimentos relacionados ao HPV e aos principais tipos de câncer com rastreamento recomendado, como os de mama, colo do útero e próstata.
A norma também determina que as empresas passem a desempenhar um papel ativo na disseminação de informações de saúde. Será obrigatório divulgar campanhas oficiais de vacinação, além de orientar os trabalhadores sobre sintomas, formas de prevenção e a importância do diagnóstico precoce. Todo o conteúdo deverá seguir diretrizes do Ministério da Saúde.
Outro aspecto previsto é a necessidade de informar, de forma clara, como os funcionários podem acessar serviços de diagnóstico na rede pública ou privada. A legislação cria um dispositivo específico na CLT para assegurar que esse tipo de orientação faça parte da rotina corporativa.
Além disso, o texto exige que o direito à ausência para exames seja formalmente comunicado aos trabalhadores, evitando que a falta de informação impeça o uso do benefício. A expectativa é de que a medida contribua para ampliar a adesão a exames preventivos e campanhas de imunização, reduzindo a incidência de doenças detectáveis precocemente.