CFF cobra a presença do farmacêutico RT em Casas de Saúde Indígena e Polos Base
Em reunião com o presidente e o secretário-geral do CFF, o titular da Sesai alegou dificuldades, mas disse que a prioridade é recompor as equipes e ampliá-las
A ausência de farmacêuticos responsáveis técnicos nos Polos Base e Casas de Saúde Indígenas (Casais) foi tema de reunião nesta quarta-feira, 06/12, entre o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, o secretário-geral do órgão, Gustavo Pires, e o titular da Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Weibe Tapeba. Realizada na sede da Sesai, em Brasília, a reunião foi solicitada em função de parecer emitido pela Advocacia Geral da União (AGU) à secretaria abolindo a necessidade do farmacêutico nessas unidades de saúde indígena por caracterizá-los como dispensários (clique aqui e veja o parecer).
“Causa-nos extrema preocupação essa situação, considerando que, frente às principais comorbidades que acometem a população indígena, observa-se a necessidade da realização de terapias farmacológicas que possuem substâncias de controle especial e antimicrobianos”, destacou o presidente do CFF. Walter Jorge João observou que essas unidades, portanto, não se enquadrariam como dispensários, até porque não têm a retaguarda hospitalar. Ele lembrou que está em pleno vigor a Lei 13.021/2014, que exige a presença do farmacêutico responsável técnico em farmácias de qualquer natureza, durante todo o tempo de funcionamento dos estabelecimentos.
O secretário Weibe Tapeba deixou claro a sua compreensão da importância do trabalho não só do farmacêutico, mas de outros profissionais da saúde nas equipes de saúde indígena. E destacou que a intenção da Sesai é ampliar as equipes, tornando-as multiprofissionais, não só com o preenchimento das vagas de farmacêuticos, mas também com a contratação de outros profissionais da saúde, como fisioterapeutas e outros.
Porém, segundo ele, o órgão enfrenta grande dificuldade pelo subfinanciamento e também pelas particularidades que envolvem as contratações. “Um profissional que atua na saúde indígena não tem a menor possibilidade cumprir 8 horas de trabalho, como pede a legislação. Às vezes, ele precisa passar 45 dias na área, sem voltar para casa.”De acordo com o secretário, todas essas questões, seja de funcionamento, seja de contratação de profissionais, estão sendo reavaliadas e a prioridade do Ministério da Saúde é garantir a assistência nos territórios indígenas e, também, fixar os profissionais nos postos de trabalho.
Weibe Tapeba lembra que o Brasil propôs e aprovou na 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, no mês de maio, resolução visando garantir acesso igualitário e integral à saúde para a população indígena em todo o mundo. Como signatário da resolução, o país tem prazo para rever a sua Política Nacional de Saúde Indígena de forma a sanar todas essas dificuldades. “Uma consulta pública e encontros regionais serão realizados com o objetivo de ouvir os profissionais que atuam na ponta.”O presidente do CFF considerou positivo o diálogo com o secretário e colocou o conselho à disposição para fortalecer a Sesai na busca desta reorganização. Walter Jorge João anunciou para março ou abril, a realização de um grande evento para o qual serão convidados o parlamento e todas as instituições que possam contribuir com propostas para a melhoria da saúde indígena no país. O evento deverá ter a participação dos farmacêuticos que atuam na área em todo o Brasil.
Também participaram de reunião pela Sesai, Yuna Guajajara, chefe de gabinete; Carmen Pankararu, diretora do Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena (DAPSI); Daniel Simões Coelho, coordenador do geral de Gestão dos Contratos de Bens, Serviços e Insumos de Saúde Indígena (CGCSI); e Teresinha Maglia e Francisca Milena, assessoras do gabinete da Sesai. Pelo CFF participaram também os integrantes do GT de Saúde Indígena do CFF, a conselheira federal de Farmácia suplente pelo estado do Mato Grosso do Sul, Fabiana Vicente de Paula; Reile Moreira de Amorim Firmato e Miracy do Nascimento, além da coordenadora técnica e científica, Josélia Frade, e o assessor jurídico, Gustavo Beraldo Fabrício.