Fitoterápicos ganham protagonismo em estratégia nacional de desenvolvimento
PNDBio, novo marco regulatório e criação de Frente Parlamentar mudam perspectivas para o setor.
O lançamento do Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia (PNDBio), pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e a atualização do marco regulatório para esses medicamentos sinalizaram um marco importante para o setor no Brasil nos últimos meses.
O PNDBio propõe integrar políticas industriais, ambientais e de inovação, com foco na valorização econômica da biodiversidade brasileira. Esse movimento reposiciona os fitoterápicos dentro de uma estratégia nacional, com impactos diretos sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor farmacêutico. Em conjunto com as demais iniciativas, o plano tem como meta elevar a participação dos fitoterápicos nacionais de cerca de 0,5% para pelo menos 5% do mercado farmacêutico até 2035.
Atualmente, os fitoterápicos ocupam um espaço consolidado, porém limitado na política pública de saúde. O SUS oferta 12 medicamentos fitoterápicos na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename). Com a implementação do PNDBio, a expectativa é que até 15 novos produtos sejam incluídos nessa lista. Se tratam de medicamentos utilizados como coadjuvantes terapêuticos em condições como distúrbios respiratórios, gastrite, climatério e doenças osteoarticulares.
O farmacêutico Nilton Luz, chefe do Núcleo de Farmácia Viva da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, lidera o cultivo, o processamento e distribuição de fitoterápicos há mais de 30 anos. Ele acredita que a expansão desse mercado representa um grande desafio, considerando os processos regulatórios e de incorporação tecnológica conduzidas pelo Ministério da Saúde. “Para que essa lista da Rename seja ampliada, é necessário que cada medicamento passe pela avaliação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde - CONITEC e esse processo é norteado por diversos fatores. Então, é algo que demanda tempo”, explica.
Apesar das boas perspectivas para o setor, o especialista lamenta que o PNDBio não mencione diretamente as Farmácias Vivas, que representam, na prática, uma expressão consolidada da bioeconomia no SUS. “Ainda não é possível prever o impacto que o plano terá neste segmento, pois ele só prevê ações que envolvem os produtos fitoterápicos industrializados”, observa. Farmácias Vivas
Instituídas no âmbito da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, as Farmácias Vivas são serviços vinculados, em geral, à atenção primária à saúde. Nesses ambientes são cultivadas e processadas plantas medicinais, muitas vezes em hortos próprios ou comunitários, seguindo critérios técnicos e sanitários. Também são produzidas e dispensadas preparações fitoterápicas e formas como chás, tinturas e pomadas.
Estima-se que existam entre 80 e 180 Farmácias Vivas distribuídas em municípios brasileiros. O farmacêutico atua em todas as etapas de produção dentro dessas unidades e também orienta o uso seguro das terapias. Isso permite que municípios ampliem o acesso a terapias baseadas em plantas medicinais mesmo sem depender exclusivamente de medicamentos industrializados incluídos na Rename.
Além disso, as Farmácias Vivas têm um papel importante na valorização do conhecimento tradicional e na educação em saúde, aproximando o cuidado farmacêutico das realidades locais.
A nova estratégia nacional pode fortalecer esse modelo ao qualificar cadeias produtivas, ampliar a base científica e integrar a produção local de plantas medicinais a uma agenda mais ampla de inovação e desenvolvimento, incluindo agricultores familiares e comunidades tradicionais.
Mercado
Dados do Ministério da Saúde indicam que a busca por fitoterápicos no SUS cresceu 161% em um curto intervalo, refletindo tanto a ampliação do acesso quanto a aceitação dessas terapias pela população. Além disso, iniciativas vinculadas à Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos já alcançam centenas de municípios, com presença em mais de 3 mil unidades de saúde e crescimento expressivo da demanda. Além disso, o uso de plantas medicinais e fitoterapia também acompanha a expansão das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS), que já alcançam milhões de atendimentos na atenção primária.
A ampliação do setor está ligada a iniciativas recentes. Em 2024, o Ministério da Saúde anunciou investimento de R$ 30 milhões para expandir ações com plantas medicinais e fitoterápicos no SUS, com foco na estruturação de arranjos produtivos locais, qualificação da assistência farmacêutica e fortalecimento do uso racional desses produtos. A medida antecipa, em escala operacional, diretrizes que o PNDBio busca consolidar em nível estratégico.