Receitas ilegíveis ainda geram conflitos nas farmácias
Legislação exige prescrições claras e legíveis. Farmacêutico tem papel essencial na segurança do paciente e não deve interpretar informações duvidosas
Relatos de farmacêuticos sobre situações envolvendo receitas ilegíveis continuam sendo frequentes em farmácias de todo o país. Em muitos casos, o paciente chega ao estabelecimento sem conseguir entender o que foi prescrito e espera que o farmacêutico "decifre" a letra do profissional de saúde. Quando isso não acontece, não são raras as situações de desentendimento, reclamações e até episódios de grosseria contra quem está no balcão.
Apesar de ser o profissional responsável pela dispensação de medicamentos e pela orientação ao paciente, o farmacêutico não pode adivinhar o conteúdo de uma prescrição. Quando há dúvidas sobre o nome do medicamento, a dose, a concentração, a forma farmacêutica ou qualquer outra informação essencial, a conduta correta é buscar o esclarecimento junto ao prescritor antes da dispensação.
Essa medida protege tanto o paciente quanto o próprio profissional. A dispensação de um medicamento diferente do que foi prescrito pode causar falha no tratamento, reações adversas, intoxicações e outros eventos que colocam a saúde em risco.
A legislação brasileira determina que a prescrição deve ser redigida de forma clara. A Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, estabelece que somente pode ser aviada a receita que estiver escrita de modo legível, em língua portuguesa, com tinta e contendo todas as informações necessárias para a identificação do paciente, do prescritor e do medicamento.
No mesmo sentido, a Lei nº 13.021, de 8 de agosto de 2014, reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e atribui ao farmacêutico a responsabilidade de promover o uso seguro e racional dos medicamentos. Isso inclui avaliar a prescrição antes da dispensação e identificar possíveis problemas que possam comprometer o tratamento.
Além disso, o Código de Ética Farmacêutica, aprovado pela Resolução CFF nº 724/2022, determina que o farmacêutico deve atuar com responsabilidade técnica e científica, sempre priorizando a segurança do paciente. Diante de uma prescrição ilegível ou incompleta, a orientação ética é não dispensar o medicamento até que as informações sejam devidamente esclarecidas.
A crescente utilização de prescrições eletrônicas tem contribuído para reduzir esse tipo de problema. Documentos emitidos em sistemas digitais apresentam informações padronizadas, facilitam a leitura e diminuem o risco de erros relacionados à interpretação da escrita manual.
Mesmo assim, as receitas manuscritas ainda fazem parte da rotina de muitos serviços de saúde. Nesses casos, é fundamental que o prescritor escreva de forma legível e registre corretamente o nome do medicamento, a concentração, a dose, a posologia e a duração do tratamento. Uma prescrição clara agiliza o atendimento, evita retrabalho e aumenta a segurança de todos os envolvidos.
Para o paciente, a principal orientação é nunca tentar interpretar sozinho uma receita nem pressionar o farmacêutico a fornecer um medicamento quando houver dúvidas sobre a prescrição. Se o documento não puder ser compreendido com segurança, o mais indicado é retornar ao profissional que o emitiu para solicitar os esclarecimentos necessários.
Mais do que entregar medicamentos, o farmacêutico exerce uma função essencial na prevenção de erros de medicação. Ao recusar interpretar uma receita ilegível e buscar a confirmação das informações, ele cumpre seu dever legal e ético de proteger a saúde do paciente. Em segurança do paciente, não há espaço para adivinhações. Há espaço para responsabilidade, comunicação clara e respeito ao trabalho de cada profissional.