CCJ aprova ausência remunerada para trabalhador acompanhar cônjuge em tratamento de câncer
Proposta altera a CLT e segue para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2558/24, que permite ao empregado faltar ao trabalho um dia por semana, sem desconto no salário, para acompanhar o cônjuge ou companheiro em sessões de quimioterapia ou radioterapia. A medida inclui o período de diagnóstico e tratamento de câncer e propõe alteração na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta, que já havia recebido parecer favorável da Comissão de Trabalho, será enviada ao Senado, a menos que haja requerimento para votação no Plenário da Câmara.
O relator do texto nas duas comissões, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou que a iniciativa reforça direitos fundamentais à saúde e à proteção da família. Segundo ele, a medida “humaniza o acompanhamento médico e garante apoio presencial ao paciente”, considerando os efeitos adversos do tratamento oncológico, como fadiga e debilidade física.
O texto aprovado incorporou ajustes feitos anteriormente pela Comissão de Trabalho. A redação original previa afastamento pelo tempo necessário para o acompanhamento, mas a versão atual estabelece o limite de uma ausência semanal, o que reflete a frequência usual das sessões de tratamento.
Autor da proposta, o deputado Acácio Favacho (MDB-AP) lembrou que o Estatuto da Pessoa com Câncer já assegura o direito a acompanhante, preferencialmente familiar, durante o atendimento e o tratamento. Para ele, a mudança na CLT é necessária para garantir que o trabalhador possa exercer esse direito. Hoje, a legislação trabalhista só permite até três dias de ausência por ano para a realização de exames preventivos.