Piso Salarial aprovado: duas vitórias em um só dia!
Projeto de lei foi aprovado em 14 de outubro, após mobilização do CFF, dos Conselhos Regionais e de entidades da categoria, e segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
A Farmácia brasileira conquistou hoje, 14 de outubro, duas importantes vitórias na Câmara dos Deputados! O PL nº 1.559/2021, que estabelece o piso salarial nacional dos farmacêuticos, avançou em uma das etapas mais importantes de sua tramitação: a Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
A primeira vitória foi conseguir colocar o projeto em votação. O piso salarial não estava na pauta da reunião da CFT. Foi necessário um intenso trabalho de articulação junto aos deputados para garantir a aprovação de um requerimento de urgência que permitiu a inclusão do projeto na pauta daquele dia.
A segunda vitória veio logo em seguida: a aprovação do parecer! Com o projeto incluído na pauta, os parlamentares votaram favoravelmente à proposta, garantindo sua aprovação na CFT e superando uma das etapas mais desafiadoras de sua tramitação.
O que prevê o texto aprovado? O projeto estabelece um piso salarial nacional de R$ 6.500, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e adicional de 10% para farmacêuticos que exercem a responsabilidade técnica. A proposta contempla profissionais dos setores público e privado.
Para viabilizar sua implementação, o parecer aprovado na CFT também prevê assistência financeira complementar da União a estados, municípios e Distrito Federal, além de medidas de compensação fiscal. Outro ponto importante é que a lei, caso sancionada com a redação atual, entrará em vigor 180 dias após sua publicação.
Conquista feita de trabalho - Essa conquista é resultado de uma luta iniciada em 2021 e fortalecida ao longo dos anos pela mobilização do Conselho Federal de Farmácia (CFF), dos Conselhos Regionais, das entidades representativas e de milhares de farmacêuticos de todo o Brasil. Foram inúmeras reuniões com parlamentares, articulações no Congresso Nacional, mobilizações da categoria e estudos técnicos para demonstrar a importância e a viabilidade do piso salarial.
O presidente do CFF, Dr. Walter Jorge João, comemorou o resultado e destacou o esforço necessário para superar essa etapa:
“Hoje nossa luta foi dupla. O piso salarial não estava na pauta, mas conseguimos trabalhar junto aos deputados para aprovar o requerimento que permitiu sua inclusão. Na sequência, o projeto também foi aprovado! Essa foi a comissão que mais exigiu de nós, mas conseguimos avançar com muito trabalho e estratégia. Agora é rumo à CCJC! Parabéns a todos pelo apoio e por acreditarem nessa luta, que é de todos nós. Comemorem!”, afirmou.
Com a aprovação na CFT, o projeto vence praticamente todas as etapas de análise na Câmara dos Deputados. Agora, resta a apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), antes de seguir para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção presidencial. Portanto, o piso ainda não está em vigor.
O momento é de comemoração, mas também de manter a mobilização. Essa vitória é fruto de um esforço coletivo, que reúne o CFF, os Conselhos Regionais de Farmácia, a Federação Nacional dos Farmacêuticos (Fenafar), outras entidades representativas e, principalmente, os profissionais que acreditam e participam dessa luta.