Senado aprova fim da escala 6x1 sem redução salarial
PEC foi aprovada em segundo turno por 75 votos a 1 e prevê adoção gradual da jornada de até 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em segundo turno, a proposta de emenda à Constituição que extingue a escala de trabalho 6x1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário. A medida prevê a adoção da escala 5x2, com dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.
A mudança será implementada de forma gradual. Dois meses após a promulgação da Emenda Constitucional, a jornada semanal máxima será reduzida de 44 para 42 horas. Um ano depois, o limite cairá para 40 horas semanais, com jornada diária de até oito horas.
O fim da escala 6x1 foi defendido pelo governo federal, que estabeleceu a redução da jornada para 40 horas semanais, sem redução salarial, como uma de suas prioridades. A pauta também ganhou força com a mobilização de trabalhadores e a atuação da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora da PEC 8/2025, que propõe a redução da jornada para quatro dias de trabalho por semana.
A PEC 221/2019, de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi a proposta aprovada pelo Senado. A PEC apresentada por Erika Hilton foi posteriormente anexada à tramitação dessa matéria.
A mudança alcançará os contratos de trabalho em vigor, sem redução salarial. Com a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional, o texto segue para promulgação, etapa necessária para a entrada em vigor das novas regras.