Projeto garante reconhecimento de prescrições feitas por farmacêuticos no DF
Proposta em tramitação na Câmara Legislativa reforça o papel clínico do farmacêutico, evita recusas sem justificativa técnica e amplia o acesso da população ao cuidado em saúde.
O Projeto de Lei nº 2277/2026, em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal, assegura o reconhecimento e o atendimento de prescrições emitidas por farmacêuticos habilitados. A proposta proíbe recusas sem justificativa técnica, enfrentando barreiras ainda impostas à atuação desses profissionais.
O texto reforça um ponto central: o farmacêutico como prescritor dentro dos limites legais. Ele tem muito a contribuir tanto na prescrição de medicamentos isentos de prescrição (MIPs) quanto na de medicamentos sujeitos a prescrição, os “tarjados, quando vinculados a protocolos clínicos, diretrizes e programas de saúde oficialmente estabelecidos.
Essa atuação não é apenas teórica. Na prática, já está incorporada ao Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde inclui farmacêuticos entre os profissionais que prescrevem na PrEP e PEP (prevenção ao HIV) e no tratamento da tuberculose. A tendência é de ampliação para outras áreas estratégicas, como a hanseníase.
O projeto não cria novas atribuições. E faz isso valorizando o farmacêutico como profissional clínico, preparado para orientar, acompanhar tratamentos e promover o uso seguro de medicamentos.
“Ao reforçar a atuação do farmacêutico dentro da equipe multidisciplinar, a proposta amplia o acesso da população ao cuidado e fortalece um modelo de saúde mais resolutivo, integrado e centrado no paciente”, destaca o presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter Jorge João. Ele enaltece a iniciativa do deputado, que tem o apoio do CFF.