Projeto de Lei propõe embarque prioritário para profissionais da saúde em emergências médicas
PL 4419/24 prevê medidas como realocação de passageiros, voos extras e transporte alternativo para garantir deslocamento urgente de profissionais da saúde em casos de risco iminente de morte
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4419/24, que estabelece regras para assegurar o embarque prioritário de profissionais da saúde em situações de urgência médica comprovada, especialmente quando houver risco iminente de morte para o paciente. A proposta, de autoria dos deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e Duda Ramos (MDB-RR), visa suprir lacunas na legislação federal sobre transporte aeromédico no Brasil.
De acordo com o texto, será considerada urgência médica a situação em que a vida de um paciente depende do deslocamento imediato de um profissional da saúde, desde que haja comprovação por meio de laudo médico ou documento equivalente. Nesse contexto, as companhias aéreas deverão adotar medidas excepcionais para garantir o embarque do profissional, mesmo em voos lotados.
Entre as ações previstas, está a realocação do profissional em voos cheios, mediante negociação com passageiros — com oferta de compensações como upgrades ou reembolsos. Em casos extremos, poderão ser acionados voos extras, quando viável, ou providenciado transporte alternativo, como táxi aéreo, com os custos arcados pela companhia aérea.
As empresas também serão obrigadas a manter canais de comunicação ágeis para atender prontamente às solicitações de embarque prioritário. O descumprimento das regras poderá resultar em multas administrativas e em indenizações ao profissional da saúde e aos pacientes prejudicados.
As medidas, no entanto, não se aplicarão a deslocamentos sem risco iminente de morte ou sem a devida comprovação documental da urgência. A regulamentação detalhada da futura lei ficará a cargo do Poder Executivo.
Os autores do projeto argumentam que, embora existam iniciativas estaduais e ações pontuais, como o uso de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) em alguns casos, a ausência de uma legislação federal específica ainda compromete a agilidade no atendimento a emergências médicas. “Muitas vezes, o maior obstáculo para salvar uma vida é a logística”, afirmam Mandel e Ramos, ao destacar a recorrência de reportagens sobre o tema.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ainda precisará ser aprovado tanto na Câmara quanto no Senado.