Projeto de lei reconhece a Saúde Estética como área de atuação de farmacêuticos
Proposta apresentada no Senado fortalece a segurança jurídica, reforça a fiscalização profissional e respeita as competências legais de cada categoria
Projeto de Lei apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL/DF) nesta terça-feira (14/07) reconhece a Saúde Estética como área de atuação dos profissionais de Biologia, Biomedicina, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia e Fonoaudiologia.
Sob o número 3.698/2026, o PL também estabelece que a atuação ocorrerá dentro das competências definidas pelos respectivos conselhos profissionais, preservando os atos privativos previstos em lei para outras categorias da saúde.
A proposta representa um importante avanço para garantir segurança jurídica, fortalecer a fiscalização profissional e assegurar que os procedimentos sejam realizados por profissionais devidamente qualificados e habilitados.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, destacou que o projeto é resultado de uma construção coletiva das profissões envolvidas.
"Este projeto demonstra que, quando os conselhos profissionais atuam de forma unida e responsável, é possível construir soluções que fortalecem as profissões e, acima de tudo, protegem a sociedade. O PL reconhece uma realidade consolidada, respeita as competências legais de cada profissão e traz mais segurança jurídica para os profissionais e para os usuários dos serviços de saúde estética."
O CFF parabeniza o senador Izalci Lucas pela apresentação da proposta e anuncia que atuará em conjunto com os demais conselhos profissionais para acompanhar a tramitação do projeto e contribuir para seu aprimoramento e aprovação.