A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) publicou, no dia 20 de dezembro, a Portaria SECTICS/MS Nº 63, que oficializa a incorporação dos medicamentos rituximabe e romiplostim para o tratamento de adultos com púrpura trombocitopênica idiopática primária refratária (PTI) ou dependente de corticosteroides, conforme o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Ministério da Saúde. A decisão também estabelece que a dapsona não será incluída no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento dessa condição.
Entre setembro e outubro de 2024, uma consulta pública foi aberta para discutir a utilização desses medicamentos. Segundo Lurdinha Maia, gestora do Departamento de Assuntos Médicos, Estudos Clínicos e Vigilância Pós-Registro (Deame) de Bio-Manguinhos/Fiocruz, foram feitas contribuições estratégicas para ampliar o acesso a tratamentos. “Um documento foi elaborado pela Seção de Assuntos Médicos e Assistenciais (Semas/Deame) com o objetivo de Bio-Manguinhos se posicionar sobre os temas relacionados aos nossos medicamentos”, explicou.
Em parceria com as empresas Sandoz e Bionovis, Bio-Manguinhos assinou, em 2020, uma Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) que resultou na incorporação do rituximabe biossimilar ao portfólio da instituição. Esse medicamento já é utilizado no SUS para tratar artrite reumatoide e linfomas não-Hodgkin. Estima-se que cerca de cinco mil pacientes com PTI serão beneficiados pela nova incorporação.
Lurdinha celebrou a conquista, destacando o impacto positivo para o SUS. “Bio-Manguinhos cumpre seu papel ao trabalhar com produtos estratégicos, contribuindo para a redução da vulnerabilidade do sistema e promovendo a fabricação nacional alinhada às políticas de saúde pública.”
Além da eficácia clínica, o relatório apresentado à sociedade sobre as recomendações da Conitec apontou benefícios econômicos da incorporação do rituximabe. A decisão pode gerar uma economia de R$ 85.660,00 em três anos, além de aumentar a expectativa e qualidade de vida dos pacientes.
A púrpura trombocitopênica idiopática (PTI) é caracterizada pela redução persistente das plaquetas, que eleva o risco de sangramentos. Os sintomas incluem manchas ou pontos na pele, sangramentos intensos e episódios em mucosas, como gengivas e trato digestivo. O diagnóstico é baseado na exclusão de outras causas.
As consultas públicas, abertas a toda a sociedade, desempenham um papel crucial no processo decisório da Conitec. Pacientes, profissionais de saúde e organizações podem apresentar suas perspectivas, contribuindo para decisões mais democráticas e inclusivas. Esse mecanismo permite que as demandas por medicamentos inovadores sejam atendidas, reduzindo desigualdades e promovendo melhor qualidade de vida, especialmente em condições raras e complexas.
