Comissão aprova atendimento prioritário para pacientes com endometriose no SUS
Projeto garante acesso a exames, medicamentos e acompanhamento médico especializado, além de campanhas permanentes de conscientização sobre a doença
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante atendimento integral e gratuito para pessoas com endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta assegura acesso a exames, medicamentos, tratamentos e acompanhamento médico especializado, com prioridade e urgência no atendimento.
De acordo com o texto aprovado, o SUS deverá oferecer às pacientes exames como ultrassonografias transvaginais e pélvicas, ressonância magnética, testes laboratoriais hormonais e laparoscopia diagnóstica e terapêutica. O objetivo é garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da endometriose — doença ginecológica crônica que afeta milhões de mulheres e pode causar dor intensa, infertilidade e impactos significativos na qualidade de vida.
O substitutivo aprovado foi apresentado pela deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), relatora do Projeto de Lei 85/25, de autoria do deputado Icaro de Valmir (PL-SE), e do apensado PL 762/25. Segundo a relatora, a proposta visa ampliar a atuação de equipes médicas e hospitalares que atendem pelo SUS, além de promover ações educativas.
Entre os destaques da proposta está a obrigação de o Ministério da Saúde, em cooperação com estados e municípios, instituir campanhas permanentes de conscientização sobre a endometriose, abordando sintomas, impactos físicos e emocionais, e os direitos das pacientes, como o afastamento do trabalho quando necessário.
Alguns trechos do texto original foram modificados. A relatora retirou, por exemplo, a exigência de que a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) classifique a endometriose como doença prioritária para fornecimento de medicamentos de alto custo. Também foi excluída a obrigatoriedade de criação de unidades especializadas com atendimento multidisciplinar.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Por tramitar em caráter conclusivo, ele poderá seguir diretamente para o Senado se aprovado em todas as comissões da Câmara.