CFF defende regulamentação da mídia de medicamentos para diabetes e obesidade em audiência pública
Debate sobre o Ozempic e similares ocorreu no dia 11/12, na Câmara dos Deputados. O conselho foi representado pela farmacêutica Monica Lenzi
O uso indiscriminado de medicamentos para diabetes e obesidade, como Ozempic e outros análogos de GLP-1, com fins estéticos, pode gerar consequências graves aos pacientes. Por causa desses riscos, a necessidade de ampliação da restrição e classificação especial desses medicamentos, proposta no PL 2115/24, do deputado Fábio Teruel (MDB-SP), foram tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados no dia 11/12. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) foi convidado a expor seu ponto de vista, sendo representado pela farmacêutica Monica Lenzi.
Entre os riscos apontados pelos especialistas que participaram do debate está a pancreatite, ou seja, a inflamação do pâncreas. O órgão participa do processo de digestão dos alimentos e da regulação dos níveis de açúcar no organismo. Condição que pode ser aguda ou crônica, a pancreatite, se não for tratada adequadamente, pode levar à morte.
Atualmente, o e outros análogos de GLP-1 são classificados com tarja vermelha, que exigem prescrição médica. Apesar dessa restrição, o crescimento nas vendas foi significativo, o que levou participantes do debate a defenderem a retenção da receita no ato da compra do medicamento. “Houve um crescimento de 663% nas vendas em seis anos, o que significa que só em 2024 o Ozempic isolado, que é a semaglutida, vendeu mais de R$ 3 bilhões, mais de 3 milhões de unidades. É um número muito grande, um recorde", afirmou a pesquisadora da Universidade de São Paulo Tamires Capello.
Outros graves problemas foram abordados na audiência pública, como o contrabando e a falsificação do medicamento, que chega a ser ofertado em gotas. Especialista em direito médico, hospitalar e saúde, Tamires Capello cobrou uma melhor fiscalização, pelos conselhos de Farmácia, de drogarias, farmácias de manipulação e na internet, quanto à venda sem receita. Mônica Lenzi esclareceu que essa fiscalização é uma atribuição dos órgãos de vigilância sanitária. “Os conselhos fiscalizam o exercício profissional”, ressaltou.
A farmacêutica defendeu que o problema do uso indiscriminado não será resolvido apenas com a retenção de receita. Até porque há uma prescrição indiscriminada desses medicamentos no país. “As pessoas vão conseguir a receita”, destacou. “O que precisa haver, na opinião da especialista é uma maior conscientização sobre o uso racional dos medicamentos e a regulamentação da mídia sobre fármacos”, disse, mostrando capas de revistas de circulação nacional impactantes, que levam à busca desenfreada dos pacientes por esses medicamentos.
O deputado Dr. Francisco (PT-PI), que solicitou o debate, defendeu a aprovação do PL do deputado Fábio Teruel, do qual é relator. A proposta é a da exigência de prescrição médica e retenção da receita para a venda dos medicamentos para obesidade e diabetes. “O objetivo é usar as informações do debate para ampliar o conhecimento no juízo de valor do nosso relatório ao projeto de lei e trazer para discussão dentro da Comissão de Saúde”, afirmou.