Projeto determina a realização de campanhas permanentes para a conscientização sobre a automedicação

O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal

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O projeto que determina a realização de campanhas permanentes para a conscientização sobre a automedicação (PL 1.108/2021), do ex-deputado Geninho Zuliani (SP), recebeu voto favorável da relatora, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com o projeto, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS), em todas as esferas, deverão promover campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação, especialmente quanto à ingestão de antibióticos ou de medicamentos sujeitos a controle especial.

Em seu relatório, Damares cita pesquisa do Conselho Federal de Farmácia (CFF) segundo a qual 77% dos entrevistados admitiram se automedicar. Segundo a relatora, dados do Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox) mostram que em 2017 ocorreram cerca de 20 mil casos de intoxicação com remédios no Brasil. “É comum a falta de compreensão dos medicamentos pela população leiga, que não tem um conhecimento adequado sobre vários aspectos relacionados aos medicamentos, como mecanismo de ação, interações medicamentosas, dosagens, efeitos adversos, contraindicações, etc”, registra a senadora.

Damares ainda lembra que a automedicação pode mascarar sintomas de doenças subjacentes mais graves. Nesses casos, ressalta a senadora, ao aliviar temporariamente os sintomas, a prática adia a busca por tratamento adequado, permitindo que a doença se agrave. A relatora apresentou apenas uma emenda de redação para especificar em que ponto da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) a alteração será inserida.