Governo solicita notas técnicas dos conselhos de saúde sobre os impactos do EaD na formação
Audiência foi articulada pelos deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Duarte Júnior (PSB-MA)
Em reunião realizada na noite desta segunda-feira (17/06), no Palácio do Planalto, representantes dos conselhos federais das profissões da Saúde se reuniram com o Secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência da República, André Ceciliano, para reivindicar a revisão do decreto que regulamenta o ensino a distância (EaD) no Brasil. O secretário ouviu as manifestações das lideranças e solicitou formalmente a apresentação de notas técnicas que detalhem os impactos negativos do EaD na formação dos profissionais de cada área. A expectativa é a de que, a partir da avaliação desses argumentos, o Marco Regulatório do EaD tenha sua validade suspensa e seja revisto.
A audiência foi articulada pelos deputados federais Alice Portugal (PCdoB-BA) e Duarte Júnior (PSB-MA) e contou com a participação de lideranças da maioria dos conselhos profissionais da Área da Saúde. O Conselho Federal de Farmácia (CFF) esteve representado pelo presidente Walter Jorge João e pelo secretário-geral da entidade, Gustavo Pires. Também esteve presente a coordenadora do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), Zilamar Costa, assessora da Presidência do CFF.
Durante o encontro, os representantes das profissões da saúde alertaram para os riscos que a modalidade a distância representa à qualidade da formação profissional e à segurança da população atendida. O secretário Ceciliano demonstrou sensibilidade às preocupações e reforçou a importância de que cada conselho apresente, com base em evidências técnicas e acadêmicas, os prejuízos específicos do EaD para sua respectiva área de atuação.
“Seguiremos firmes na mobilização contra um modelo que fragiliza a formação dos profissionais da saúde e compromete o cuidado com a população. O ensino na saúde exige vivência prática, ética e responsabilidade social”, afirmou o presidente do CFF, Walter Jorge João. O presidente chamou a atenção do secretário para a incoerência dos critérios adotados pelo MEC ao autorizar o curso semipresencial de Farmácia e classificar um curso teórico como Direito como presencial.
Mais cedo, o mesmo grupo esteve reunido com o ministro da Educação, Camilo Santana, e com a equipe da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres/MEC). Durante a reunião, o ministro propôs a criação de um grupo técnico com representantes do MEC e dos conselhos profissionais para aprofundar o debate e buscar um consenso sobre o tema. O grupo deverá realizar três encontros para rediscutir os limites e diretrizes da oferta de EaD na formação em saúde.
As notas técnicas solicitadas já estão em elaboração e deverão reunir dados, análises e evidências que reforcem a urgência da revisão do marco regulatório atual, em defesa da qualidade da educação e da saúde pública no país.