PICS completam 20 anos e farmacêuticos ganham protagonismo no debate sobre regulamentação e cuidado
Expansão das práticas no SUS, regulamentação da acupuntura e revisão das normas para produtos da Medicina Tradicional Chinesa reforçam a importância da atuação farmacêutica
Os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no Sistema Único de Saúde (PNPIC) foram celebrados com avanços expressivos na ampliação do acesso da população a terapias como acupuntura, auriculoterapia, meditação e outras práticas integrativas. Durante debate realizado na 379ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), especialistas, gestores e representantes de entidades profissionais destacaram conquistas importantes, como a criação da Coordenação Nacional de PICS no Ministério da Saúde e a sanção da Lei nº 15.345/2026, que regulamentou a acupuntura em todo o território nacional.
Os números apresentados durante o encontro mostram a consolidação da política pública ao longo dos últimos anos. O volume de ofertas de práticas integrativas no país passou de cerca de 300 mil atendimentos em 2008 para mais de 10 milhões em 2025. Desse total, 58% ocorreram na Atenção Primária à Saúde. Entre 2022 e 2025, o crescimento dos procedimentos de PICS nas unidades básicas foi de 105%, com destaque para a auriculoterapia, as práticas corporais da Medicina Tradicional Chinesa, a meditação e a acupuntura. Também houve ampliação significativa do número de municípios, estabelecimentos de saúde e equipes que ofertam esses serviços no SUS.
Nesse cenário, o farmacêutico ganha relevância estratégica, especialmente nas discussões relacionadas à Medicina Tradicional Chinesa (MTC), à segurança dos produtos utilizados nessas terapias e à qualificação da assistência prestada aos pacientes. Durante o debate, o coordenador do Grupo de Trabalho de Medicina Tradicional Chinesa e Acupuntura do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Paulo Cesar Varanda, defendeu o avanço da regulamentação da MTC no Brasil e alertou para a necessidade de atualização das normas que envolvem os produtos utilizados nessa prática. Segundo ele, a ausência de regulamentação adequada dificulta o desenvolvimento do setor e limita a integração dessas terapias ao sistema de saúde.
Varanda também destacou a importância de alinhar a formação brasileira aos padrões internacionais adotados em países com tradição na área, como China, Índia, Japão, Canadá e Estados Unidos. A proposta defendida pelo grupo prevê a criação de cursos específicos e o fortalecimento da pesquisa científica, ampliando oportunidades de intercâmbio acadêmico e produção de conhecimento. Para os farmacêuticos, esse movimento pode representar novas possibilidades de atuação clínica, regulatória, acadêmica e científica, além de contribuir para a qualificação do cuidado oferecido à população.
Outro ponto de destaque foi a aprovação da Recomendação CNS nº 06/2026, que solicita à Anvisa a avaliação da necessidade de revisão e aperfeiçoamento da RDC nº 901/2024, norma que trata da fabricação e comercialização de produtos da Medicina Tradicional Chinesa. A recomendação propõe analisar aspectos como controle de qualidade, rastreabilidade, monitoramento de eventos adversos, procedimentos de importação e transparência das informações ao setor regulado e aos usuários. Trata-se de uma pauta diretamente relacionada à atuação farmacêutica, uma vez que envolve temas ligados à vigilância sanitária, à segurança dos produtos e à proteção da saúde pública.
Apesar dos avanços registrados nas últimas duas décadas, os participantes do encontro reconheceram que ainda existem desafios importantes, como a redução das desigualdades regionais no acesso às PICS, o fortalecimento da educação permanente dos profissionais de saúde e a garantia de financiamento sustentável para a política. Nesse contexto, os farmacêuticos são apontados como profissionais essenciais para consolidar a oferta qualificada dessas práticas no SUS, contribuindo para um modelo de cuidado mais integral, seguro e centrado nas necessidades dos pacientes.