CFF participa de audiência que propõe medidas para reforçar regulação e fiscalização de suplementos
Representante do GT sobre Suplementos Alimentares ressaltou a importância da atuação do farmacêutico na qualidade dos suplementos e no cuidado às pessoas que utilizam esses produtos
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) participou, nesta quinta-feira (18/9), de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir medidas legislativas que fortaleçam a regulação dos suplementos alimentares no país. O debate foi proposto pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE) e tem como objetivo consolidar um arcabouço jurídico mais moderno e eficaz de proteção à saúde pública e ao direito do consumidor. Segundo o parlamentar, a intenção é aumentar a responsabilidade dos fabricantes e garantir fiscalização mais rigorosa sobre um mercado em franca expansão no Brasil.
Entre os pontos em análise estão o aprimoramento dos requisitos de regularização, rastreabilidade e rotulagem dos produtos; a coibição de práticas enganosas de publicidade; a disciplina da comercialização em meios digitais; a promoção de mecanismos de automonitoramento setorial com parâmetros técnicos definidos pela Anvisa; e o reforço das sanções administrativas e penais em caso de irregularidades.
A participação do CFF na audiência se deu por meio da representante do Grupo de Trabalho sobre Suplementos Alimentares, Priscila Dejuste, que ressaltou a importância da atuação do farmacêutico no cuidado às pessoas que utilizam esses produtos. “É de suma importância apoiarmos a qualidade e a segurança dos suplementos, e faremos nossa proposta de colaboração ao PL que tramitará na Câmara”, afirmou.
Ela adiantou ainda que pretende agendar uma reunião com o deputado Felipe Carreras para tratar do papel do farmacêutico no cuidado em suplementos alimentares, conforme estabelece a Resolução CFF nº 661/18. “Queremos deixar claro que os suplementos vendidos nas farmácias contam com o farmacêutico para orientar sobre o uso e prestar assistência ao consumidor, garantindo a segurança dos pacientes e a qualidade dos produtos”, destacou Dejuste.
Para o presidente do CFF, Walter Jorge João, a iniciativa é fundamental, já que o consumo de suplementos alimentares cresce de forma acelerada e muitas vezes é impulsionado por informações equivocadas. “O farmacêutico, como profissional de saúde, tem papel essencial na orientação à população e no combate à desinformação. Por isso, é urgente avançar em uma legislação que traga mais segurança e clareza para consumidores e empresas”, defendeu.
A audiência pública contou ainda com representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério da Saúde, de entidades profissionais e de associações da indústria, além de especialistas convidados.