Deputado Airton Faleiro apresenta parecer favorável ao PL do #PisoJá na CTRAB
O próximo passo é o projeto ser pautado para votação na CTRAB
Mais um passo rumo à aprovação do Projeto de Lei nº 1559/2021, que institui o piso salarial nacional do farmacêutico, foi dado nesta terça-feira, 19/12. O relator na Comissão de Trabalho (CTRAB) da Câmara do Deputados, deputado federal Airton Faleiro (PT/PA), apresentou parecer favorável ao PL e seus apensados, PL nº 2.028/2021; PL nº 3.502/2021 e o PL nº 799/2022, nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), ou seja, no valor de R$6500,00. “O paraense Airton Faleiro que já havia nos manifestado seu voto, cumpriu o compromisso com a categoria farmacêutica”, comemorou o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João. “Entendemos que a definição de um piso salarial às categorias da saúde, nesse caso especificamente, aos farmacêuticos, pode representar um importante fator na melhoria das condições de trabalho. O profissional bem remunerado não precisará trabalhar em mais de um emprego para compor a sua renda, como muitas vezes acontece atualmente. Nesse contexto, considerando que a presente Comissão analisa o mérito e cabe a outras Comissões a análise financeira e orçamentária e a constitucionalidade e juridicidade, somos favoráveis à aprovação da matéria”, escreveu o relator, lembrando a sobrecarga de trabalho assumida por todos os trabalhadores da saúde, incluindo os farmacêuticos, na pandemia.
O próximo passo é o projeto ser pautado para votação na CTRAB, o que não deve ocorrer antes do recesso parlamentar porque não há reunião prevista para esse ano. Isso significa que a votação deverá ocorrer no início do próximo ano. Sendo aprovado, o PL avançará para a próxima comissão, que é a Comissão de Administração e Serviço Público. Passando por esta, virão as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).