Ministério mantém veto e nega inclusão de finerenona no SUS

Despacho publicado no Diário Oficial rejeita recurso da Bayer; decisão final ainda será analisada pelo ministro da Saúde

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O Ministério da Saúde manteve a decisão de não incorporar ao Sistema Único de Saúde (SUS) o medicamento finerenona, indicado para pacientes com doença renal crônica associada ao diabetes tipo 2. O despacho, publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (19), indefere o pedido de reconsideração apresentado pela farmacêutica Bayer.

A negativa foi formalizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, área técnica responsável pela avaliação de novas tecnologias no SUS. O ato, datado de 13 de fevereiro de 2026, refere-se ao processo nº 25000.048005/2025-19 e mantém os termos da Portaria nº 92, de 26 de dezembro de 2025, que já havia decidido pela não incorporação do medicamento.

Com isso, a posição técnica permanece inalterada. O processo segue agora para decisão final do ministro da Saúde, conforme estabelece o decreto que regula a incorporação de tecnologias no sistema público.

O que é a finerenona

A finerenona é indicada para proteger os rins de pessoas com diabetes tipo 2 que apresentam sinais de dano renal. A hiperglicemia prolongada pode comprometer os pequenos vasos sanguíneos dos rins, provocando perda de proteína na urina — condição conhecida como albuminúria — e redução progressiva da função renal.

O medicamento atua ao bloquear a ação da aldosterona, hormônio que contribui para retenção de sal e água, inflamação e fibrose em órgãos como rins e coração. Ao inibir esse mecanismo, a finerenona ajuda a retardar a piora da função renal, reduzir o risco de progressão para insuficiência renal grave — que pode exigir diálise — e diminuir eventos cardiovasculares, como infarto e AVC.

Estudo publicado no New England Journal of Medicine apontou ainda benefícios em pacientes com insuficiência cardíaca com fração de ejeção levemente reduzida ou preservada, incluindo redução de hospitalizações e mortes por causas cardiovasculares. Especialistas consideram que a droga pode representar um novo pilar terapêutico para esse grupo, historicamente com menos opções eficazes.

Tratamento disponível no SUS

Com a manutenção da decisão, a finerenona não integra a lista de medicamentos ofertados gratuitamente pelo SUS. O acesso permanece restrito à compra particular ou por via judicial.

Atualmente, o tratamento da doença renal crônica associada ao diabetes tipo 2 na rede pública baseia-se em três frentes principais:

  • Medicamentos para controle da pressão arterial e proteção renal, como enalapril, captopril e losartana, que reduzem a albuminúria e retardam a progressão da doença;

  • Controle do diabetes com metformina e insulina, além da dapagliflozina, recentemente incorporada e que também demonstrou benefícios renais e cardiovasculares;

  • Redução do risco cardiovascular com estatinas e outros anti-hipertensivos.

Essas terapias compõem o padrão de cuidado recomendado internacionalmente. A finerenona seria utilizada como estratégia complementar para pacientes que, mesmo com tratamento otimizado, continuam apresentando perda de proteína na urina e risco elevado de progressão da doença.