Câmara aprova PL que garante contagem de tempo de pesquisa para aposentadoria
Medida reconhece pesquisadores como trabalhadores e amplia proteção social sem reduzir bolsas de estudo
No dia 19 de março de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 255/23, que contempla pós-graduandos e representa um marco importante para a valorização dos pesquisadores no Brasil. A nova medida estabelece o reconhecimento de estudantes e profissionais dedicados à inovação e à solução de problemas nacionais e globais, garantindo-lhes o acesso a direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, aposentadoria por invalidez e pensão por morte.
Até então, essa categoria de trabalhadores não contava com o amparo da proteção social, apesar de sua fundamental contribuição para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Com a aprovação do projeto, essa lacuna histórica passa a ser corrigida, assegurando maior estabilidade e segurança jurídica aos pesquisadores em formação.
Entre os principais impactos para os trabalhadores, destaca-se a inclusão dos pós-graduandos no sistema previdenciário, o que lhes garante proteção em situações de afastamento por doença, maternidade ou incapacidade laboral. A medida também contribui para a redução da precarização nas relações de trabalho no meio acadêmico, ao reconhecer formalmente a atividade de pesquisa como trabalho.
Outro ponto relevante é que a implementação do benefício não implicará redução no valor das bolsas de pesquisa. A contribuição previdenciária será custeada pelas agências de fomento, por meio de um acréscimo no valor das bolsas, preservando a renda dos pesquisadores.
Para o setor científico, a aprovação representa um avanço histórico e consolida o entendimento de que pesquisadores são, de fato, trabalhadores que devem ter acesso aos mesmos direitos garantidos a outras categorias. A medida também tende a tornar a carreira acadêmica mais atrativa, favorecendo a permanência de talentos no país e fortalecendo a produção científica nacional.
A luta em defesa da ciência brasileira segue firme, agora com uma conquista que amplia direitos, reconhece o trabalho intelectual e promove maior dignidade aos profissionais da pesquisa.