Judicialização de medicamentos: debate discute impacto da ATS nas decisões da Justiça
Juiz federal Clenio Schulze apresenta como a Avaliação de Tecnologias em Saúde tem influenciado julgamentos e fortalecido decisões baseadas em evidências no SUS
A crescente incorporação da Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS) ao sistema de Justiça será tema de um encontro promovido pelo Grupo de Trabalho Farmacêuticos no Sistema de Justiça (GT JUD), do Conselho Federal de Farmácia (CFF). A atividade contará com a participação do juiz federal Clenio Schulze.
Durante o evento, serão discutidos os impactos dos Temas 1.234 e 6, que contribuíram para inserir a ATS no contexto jurídico e vêm orientando decisões judiciais mais qualificadas, transparentes e alinhadas às evidências científicas. Entre os destaques estão as discussões sobre os critérios utilizados pela Justiça para determinar o fornecimento de medicamentos de alto custo e sobre a definição das responsabilidades dos entes federativos nas ações judiciais relacionadas à assistência farmacêutica.
A proposta é analisar como aspectos como eficácia, segurança, custo-efetividade e sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido considerados nas decisões judiciais. A incorporação desses critérios busca fortalecer análises baseadas em evidências científicas, ampliando a segurança jurídica e contribuindo para uma gestão mais eficiente dos recursos públicos destinados à saúde.
O encontro será realizado no dia 30 de junho, às 16h, em formato virtual, e é voltado a profissionais da saúde, do Direito e da gestão pública. A iniciativa busca ampliar a compreensão sobre os desafios da judicialização da saúde e o papel da ATS na construção de decisões que conciliem o direito individual de acesso a medicamentos e tratamentos com a sustentabilidade das políticas públicas de saúde.
Onde e quando?
📅 30/06
⏰ 14h
💻 https://meet.google.com/itj-whkc-rms