Prefeitura de Feira de Santana divulga nomes de pessoas com HIV em Diário Oficial e caso viraliza na
Documento com centenas de nomes — incluindo pessoas com HIV, portadores de fibromialgia e anemia falciforme — foi publicado e removido; lei garante sigilo sobre condição de saúde e há investigação em
A publicação de centenas de nomes de pessoas que convivem com HIV no Diário Oficial Eletrônico de Feira de Santana, divulgada na edição de sábado (20), provocou reação imediata e viralizou nas redes sociais. O material, que também expôs pacientes com fibromialgia e anemia falciforme, já foi retirado do ar pela Prefeitura.
A divulgação ocorreu após os nomes constarem na Portaria nº 19/2025 da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), medida que determinava a suspensão do passe livre no transporte coletivo para os beneficiários listados. Segundo a portaria, as pessoas tinham prazo de até cinco dias úteis para devolver os cartões e apresentar defesa ou documentação à Semob, sob risco de suspensão ou cancelamento do benefício.
A exposição dos dados despertou alerta por violar a Lei nº 14.289/2022, que determina o sigilo sobre a condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas e outras doenças como hanseníase e tuberculose. Essa proteção abrange serviços de saúde, instituições de ensino, locais de trabalho, órgãos públicos e processos judiciais. Além disso, a divulgação indevida de informações pessoais pode configurar infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sujeita a sanções como advertência e multa.
Especialistas consultados por veículos locais destacam que a divulgação de diagnósticos sensíveis pode causar estigmatização, discriminação e riscos à integridade das pessoas afetadas, reforçando a importância de procedimentos administrativos que preservem a privacidade.
Em nota, a Prefeitura de Feira de Santana reconheceu que os nomes foram publicados “erroneamente” e afirmou ter aberto uma sindicância interna para apurar o vazamento dos dados. “O resultado será publicado dentro de 15 dias. A Prefeitura de Feira de Santana reitera que está fazendo todo o possível para reparar o erro e evitar que situações como esta ocorram novamente”, disse a administração.
Organizações de defesa de direitos e especialistas em proteção de dados acompanham o caso e cobram transparência sobre as responsabilidades e medidas reparatórias. A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e demais órgãos envolvidos foram procurados por jornalistas; a Prefeitura informou que a investigação interna está em curso.
Pessoas cujos nomes foram expostos podem procurar orientação jurídica e os canais oficiais de denúncia do município ou da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para avaliar medidas de reparação e proteção.