Anvisa mantém proibição de comercializar armazenar ou transportar cigarro eletrônico no País
Decisão reafirma a proibição já estabelecida desde 2009
Na último dia 19 de abril, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) optou, por maioria de votos, por manter a proibição do uso de cigarros eletrônicos no território brasileiro. Essa decisão reafirma a proibição já estabelecida desde 2009, que abrange a comercialização, fabricação, importação, transporte, armazenamento e publicidade desses dispositivos. Dos cinco diretores, três se posicionaram a favor da continuidade da proibição.
Os dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos ou vape, têm sido objeto de debate. Segundo dados do Covitel 2023, aproximadamente 4 milhões de brasileiros já experimentaram cigarros eletrônicos, apesar da sua venda ser ilegal.
O diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, que também foi relator do caso, defendeu a manutenção da proibição com base nos potenciais impactos à saúde pública, além das questões relacionadas à produção, comercialização e transporte desses produtos. Ele ressaltou o respaldo de pareceres de 32 associações científicas nacionais, bem como posicionamentos dos Ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Mesmo diante da participação popular na consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro de 2024, os argumentos apresentados não alteraram as evidências já consideradas pelos diretores em 2022.
Barra Torres embasou seu relatório em documentos da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da União Europeia, além de mencionar a decisão do governo belga de proibir a comercialização de produtos de tabaco aquecido que contenham aditivos que alteram o aroma e o sabor. Ele também destacou que o Reino Unido recentemente aprovou uma legislação que impede que menores de 15 anos comprem cigarros, como medida de proteção à saúde pública.