CNS: Assistência Farmacêutica não atua apenas na dispensação de medicamentos
Conselho Nacional de Saúde promoveu debate sobre o uso racional de medicamentos e a Assistência Farmacêutica
Nos dias 16 e 17 de agosto, por sugestão da Comissão Intersetorial de Assistência Farmacêutica do Conselho Nacional de Saúde (Ciaf/CNS), a 345ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde trouxe para o centro do debate o uso racional de medicamentos no Brasil. A relação entre os profissionais farmacêuticos e os prescritores, como os pacientes (usuários) podem estabelecer uma relação mais lúcida em relação ao uso de remédios, e a análise de políticas públicas que organizam a rede no âmbito da Assistência Farmacêutica foram alguns dos principais pontos apresentados aos conselheiros e conselheiras nacionais de saúde.
A Política Nacional de Assistência Farmacêutica, por exemplo, foi constituída na Conferência Nacional de Assistência Farmacêutica, realizada em 2003. A PNAF propõe interfaces econômicas, sociais e políticas sobre o uso de medicamentos e, segundo Marco Aurélio Pereira, diretor do departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde (DAF/SECTICS/MS) e um dos convidados da mesa para discutir o assunto, ela reforça também a atuação da participação social na elaboração de políticas públicas.
“A PNAF sempre foi para nós um dos casos emblemáticos de construção coletiva de uma política, pois ela foi moldada e estabelecida a partir da primeira Conferência Nacional de Medicamentos e Assistência Farmacêutica”, reforça. A PNAF é fundamentada na Resolução nº 388 de 6 de maio de 2004” do Conselho Nacional de Saúde.
O Programa Farmácia Popular do Brasil, que também surgiu em 2004, cumpre uma das principais diretrizes da PNAF. A partir de 2011, o Farmácia Popular passou a disponibilizar os medicamentos indicados para o tratamento da hipertensão e do diabetes sem custos para os usuários, cuja campanha foi denominada “Saúde Não Tem Preço”. Dados de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas publicada em 2021 que monitorou os resultados do programa entre 2006 e 2012 revelaram que o subsídio oferecido pelo programa evitou cerca de 240 mil das hospitalizações (cerca de 17%) que poderiam ter ocorrido por conta do diabetes tipo 2, gerando uma economia de custos na faixa dos 13%.
Saúde da Família e Medicalização
Quantos usuários atendidos nos serviços usam mais de cinco medicamentos por dia? O profissional sabe exatamente o motivo pelo qual uma medicação foi prescrita? Os usuários sentem efeitos colaterais e usam regularmente o medicamento da forma como foi orientado? Elaborar esses questionamentos são essenciais para que o profissional de saúde tenha acesso a uma perspectiva mais real sobre a assistência farmacêutica (AF), segundo Ricardo Heinzelmann, Coordenador do Programa de Residência em Medicina de Família e Comunidade da UFSM.
Um dos pontos levantados foi sobre a formação do farmacêutico como fundamental sob a perspectiva da AF no âmbito da Atenção Primária à Saúde, entendendo que a AF não atua simplesmente na dispensação de medicamentos. “A pequena presença de médicos de família e comunidade no país, hoje em torno de 10 mil profissionais no Brasil todo, é um diferencial nessa perspectiva. É na saúde da família que a gente coordena o cuidado e boa parte desses problemas pode ser feito via Estratégia Saúde da Família”, defende Ricardo, que revela também que congressos e eventos científicos voltados à medicina em saúde da família não recebem patrocínios de grandes laboratórios e indústrias farmacêuticas.
Há uma relação subjetiva com o medicamento, traduzindo-os como objetos sócio técnicos e com construção sociocultural. “Existe até mesmo um fetiche em relação aos medicamentos onde o usuário acredita que o simples acesso a eles pode gerar a cura”, revela Ricardo, que finaliza completando que “Somado a este processo, temos toda uma complexificação do cenário epidemiológico brasileiro, especialmente com o envelhecimento da população, que naturalmente amplia o aumento do uso de medicações”.
Dados do Portal de Transparência indicam que o orçamento anual previsto em 2023 para o SUS alcança R$180,32 bilhões, dos quais a Assistência Farmacêutica utiliza 9,91%, o que corresponde a cerca de R$8 bilhões.