Nova área para o farmacêutico, novo desafio para a fiscalização
Ozonioterapia amplia as possibilidades de atuação profissional e exige fiscais preparados para garantir segurança e cumprimento das normas
A ozonioterapia abriu um novo campo de atuação para o farmacêutico. Mas quem verifica se o profissional está habilitado, se o equipamento é regularizado e se o atendimento é realizado com segurança? Verificações como essas estão entre os papéis dos fiscais dos conselhos regionais de Farmácia e das VISAS. A especialidade mostra que o trabalho dos fiscais vai muito além das farmácias e envolve contextos novos e complexos.
A prática da Ozonioterapia já era reconhecida como Prática Integrativa Complementar pelo Ministério da Saúde desde 2018, por meio da Portaria nº 702/2018. Dois anos depois, a prática era regulamentada para os farmacêuticos pelo Conselho Federal de Farmácia (CFF) por meio da Resolução 685/2020, tendo sido autorizada no Brasil pela Lei nº 14.648/2023 . Portanto, o farmacêutico pode atuar na área, desde que cumpra as exigências previstas na legislação e nas normas profissionais.
Como essa é uma atividade relativamente nova, o tema foi discutido durante o XVIII Encontro Nacional de Fiscalização, realizado pelo CFF nos dias 17 e 18 de setembro, em Brasília. O objetivo foi preparar os fiscais dos Conselhos Regionais de Farmácia para reconhecer a prática, identificar possíveis irregularidades e realizar uma fiscalização segura e responsável.
A farmacêutica Wanderly Barbosa Silva, especialista em Ozonioterapia e responsável pela exposição, explicou os principais pontos que devem ser observados. “Vim falar aos colegas fiscais farmacêuticos sobre a fiscalização dos serviços de ozonioterapia, o que deve ser fiscalizado, como a habilitação do profissional e a estrutura, para que tenhamos uma fiscalização eficaz e todos possam trabalhar de maneira segura”, afirmou.
Na prática, o fiscal precisa verificar se o farmacêutico possui habilitação registrada no Conselho Regional de Farmácia e se sua formação permite realizar os procedimentos oferecidos. Também deve observar se o equipamento utilizado está regularizado na Anvisa e se o local possui estrutura adequada.
Prontuário, consentimento do paciente, biossegurança, descarte de resíduos e publicidade do serviço também fazem parte da inspeção. A ozonioterapia é um tratamento de caráter complementar e coadjuvante. Isso significa que não substitui o tratamento convencional indicado ao paciente. Por essa razão, não podem ser feitas promessas de cura, garantias de resultados ou alegações sem respaldo científico.
O fiscal não está ali para avaliar se o tratamento indicado dará resultado. Sua missão é garantir que a atuação ocorra dentro das regras, com profissionais habilitados, equipamentos adequados e respeito à segurança do paciente.
É justamente quando surgem novas áreas de atuação que a fiscalização se torna ainda mais importante. O fiscal acompanha as transformações da profissão, orienta, previne irregularidades e ajuda a assegurar que os avanços ocorram com responsabilidade.
Ao preparar os fiscais para esse novo cenário, o Sistema CFF/CRFs protege a população e valoriza o farmacêutico que se qualifica e exerce a ozonioterapia dentro da legalidade.