PEC do fim da escala 6x1: relator prevê mudanças na jornada de trabalho ainda para aste ano
Em audiência pública, deputado Leo Prates condiciona o formato da transição à mobilização social, enquanto movimentos exigem aplicação imediata
O debate sobre a extinção da escala de trabalho 6x1 ganhou um novo capítulo com a sinalização de que as alterações na jornada laboral podem começar a valer em breve. O deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/19), afirmou que a expectativa é de que a medida passe a vigorar no decorrer deste ano. A declaração foi feita em Florianópolis (SC), durante uma audiência pública promovida pelo programa Câmara pelo Brasil.
Apesar do otimismo em relação ao prazo, o parlamentar ponderou que a implementação de um período de transição para reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas, bem como a duração desse processo, não está engessada. Segundo Prates, o desenho final do texto dependerá diretamente do engajamento popular. Ele destacou que a aprovação de uma PEC exige o apoio de, no mínimo, 308 deputados no plenário, um patamar alto diante da média atual de 114 votos favoráveis consolidados.
“Não haverá concessões inegociáveis. Agora, o tamanho das concessões para aprovar o texto que nós teremos depende de cada um de vocês: da mobilização, da pressão. Eu vim do movimento social e é disso que se trata”, declarou o relator aos participantes do encontro.
A posição do relator, contudo, enfrenta resistência por parte de representantes dos trabalhadores que defendem maior celeridade. Sindicalistas presentes no evento pressionaram para que a nova rotina, com dois dias consecutivos de descanso e limite de 40 horas semanais, seja instituída de forma imediata, sem espaço para adaptações graduais por parte das empresas.
Essa visão ganhou o reforço de outros líderes políticos e sociais na audiência. O deputado Pedro Uczai (PT-SC) propôs formalmente que o prazo para o início da vigência das novas regras seja fixado em apenas 60 dias após a aprovação. No mesmo sentido, a coordenadora do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Vanessa Brasil, manifestou-se radicalmente contra qualquer tipo de transição no relatório final, argumentando que a classe trabalhadora já aguarda por conquistas reais e expressivas há quatro décadas.