Fórum pela valorização farmacêutica aprova estratégias para o avanço da profissão
O encontro reuniu representantes da categoria para alinhar propostas sobre questões trabalhistas, educacionais e legislativas.
"Quem cuida, não recua." Com esta afirmação, o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, reforçou aos farmacêuticos presentes no Fórum Nacional de Luta pela Valorização Farmacêutica o compromisso do CFF de se manter firme na defesa das causas para que a profissão amplie cada vez mais sua atuação e reafirme seu papel decisivo e indispensável a todas as esferas da saúde. O Fórum reúne as entidades que lutaram juntas pela aprovação da Lei 13.021/2014 e que agora se mobilizam unidas pelas demandas atuais, como o piso salarial e o respeito aos farmacêuticos como profissionais da saúde. Além do CFF e CRFs, estiveram representadas as duas federações dos farmacêuticos, Feifar e Fenafar.
O encontro foi realizado nesta quarta-feira (24.09), em Brasília, com a participação de conselheiros federais, representantes de Conselhos Regionais, sindicatos e entidades de classe. Na abertura, Walter Jorge João enfatizou que a categoria deve perseguir seus objetivos e defender seus espaços de atuação.
"Quando analisamos a Lei 13.021/14, que envolveu uma luta gigantesca até ser aprovada, ela prevê que é atribuição do farmacêutico estabelecer o perfil farmacoterapêutico durante o atendimento ao paciente. E, para estabelecer este perfil, é necessário prescrever. Então, a nossa profissão não pode ficar sempre na mesmice, acuada. É preciso lutar e defender o nosso espaço. O nosso trabalho não pode estar voltado única e exclusivamente para aqueles programas de saúde que estão dentro do escopo da atenção primária. Somos capacitados para oferecer serviços em muitas outras esferas da saúde", pontuou.
Resolução e canal de denúncias
Entre os cinco eixos estratégicos debatidos no Fórum, o de Direitos e Prerrogativas recebeu destaque especial. O debate resultou na deliberação pela elaboração de uma resolução específica, cuja minuta será colocada em consulta pública por 30 dias. A norma prevê a criação de comitês nos conselhos federal e regionais para atuar diretamente na defesa da profissão contra práticas abusivas, como pejotização compulsória, desvio de função e fraudes trabalhistas.
Outro avanço concreto aprovado foi a implantação de um canal nacional de denúncias, a ser operado pelo CFF. Esse instrumento permitirá que irregularidades relatadas pelos profissionais resultem em ações efetivas de fiscalização e responsabilização, em parceria com o Ministério Público do Trabalho. O objetivo é fortalecer a autoridade técnica e os direitos dos farmacêuticos em todo o país.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho, foi categórica: "Os farmacêuticos precisam buscar a valorização para que os seus anos de estudo e sua formação sejam respeitados. E, como representante do Ministério Público do Trabalho, conclamo vocês a se unirem e a se mobilizarem porque a atividade farmacêutica é essencial. É preciso vestir a dignidade do seu cargo e reivindicar condições melhores de trabalho."
A mesma retórica foi defendida pelo presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos
(Fenafar), Fábio Basílio: "A partir da Lei 13.021/14, a nossa profissão avançou muito. Mas esta mesma lei, infelizmente, não garantiu os direitos dos farmacêuticos. Então, aumentou muito a nossa carga de trabalho. Por exemplo, antes da 13.021, a farmácia que funciona de 7h às 23h precisaria de três farmacêuticos pra cobrir todo o horário de funcionamento. Hoje, essa mesma farmácia, oferece serviços de vacina, teste rápido e consulta, mas continua com três farmacêuticos. Precisamos, de fato, ter um instrumento legal que impeça que haja banalização e fraudes trabalhistas."
Pautas prioritárias no Congresso
O assessor parlamentar do CFF, Lucas de Sá, detalhou o andamento dos principais projetos em tramitação no Congresso e reforçou que a atuação política coordenada é fundamental para garantir avanços concretos. "Elencamos esses projetos, entre os mais de 80 em andamento, porque são projetos que alteram ou que modificam de forma substancial o trabalho farmacêutico", explicou, citando entre os prioritários o piso salarial nacional, as regras sobre EaD, a redução da jornada de trabalho e a regulamentação da venda de medicamentos em farmácias completas dentro de supermercados.
Planejamento efetivo
Além de deliberar sobre resoluções e estratégias, o Fórum aprovou um planejamento detalhado de atividades, com datas e prazos definidos, para acompanhar cada uma das pautas prioritárias. O objetivo é garantir que a mobilização da categoria se traduza em resultados práticos, com ações permanentes e coordenadas em todas as frentes — trabalhista, educacional e legislativa.
Carta de Brasília
No encerramento, foi aprovada a Carta de Brasília, documento que reafirma o compromisso das entidades com a mobilização e a dignidade, o reconhecimento e a valorização dos mais de 400 mil farmacêuticos brasileiros. O texto será assinado pelo CFF, Fenafar e Federação Interestadual de Farmacêuticos (Feifar) e publicado nesta quinta-feira (25.09), Dia Internacional do Farmacêutico.