Saúde pública: papel do farmacêutico em licitações está em análise no CFF
Proposta visa regulamentar a atuação do farmacêutico em licitações e contratos no setor público de saúde
Na última plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), foi apresentada e debatida uma proposta de regulamentação da atuação do farmacêutico em processos licitatórios para aquisição de medicamentos e contratações no setor público. O documento ainda será analisado pela Comissão de Legislação e Regulamentação do conselho para ser votada numa próxima plenária.
O conselheiro federal de Farmácia suplente do Rio Grande do Sul, Leonel Almeida, enquanto membro do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública, trabalhou para elaborar os parâmetros adotados no documento. De acordo com ele, essa será uma forma de padronizar a atividade farmacêutica na gestão público. "Quando se fala do setor público, existem diferentes legislações envolvidas para garantir a melhor economicidade e maior eficiência possível nos gastos. ", afirma.
O especialista explica que a análise técnica e minuciosa do farmacêutico nas aquisições públicas é fundamental para garantir maior transparência e, principalmente, maior segurança para as pessoas de que o medicamento que elas estão utilizando foi comprado da maneira correta, ao menor preço possível. "O farmacêutico tem um papel essencial para que esses custos sejam efetivos, seguros e, mais do que isso, que eles possam dar acesso à população". Além disso, ele acredita que regulamentar essa área contribui para ampliar o acesso aos medicamentos e pode prevenir o desabastecimento e o melhor direcionamento para os pacientes que mais precisam.
Ao mesmo tempo, essa resolução garante uma maior capacidade técnica para que o farmacêutico ofereça uma resposta adequada quando há falta de medicamentos, ou quando um produto está inadequado. "Então, esse é o papel do farmacêutico em suas atribuições para garantir que a gente tenha uma proteção à saúde das pessoas e, mais do que isso, para que a gente possa dar uma assistência adequada a todos", resume Leonel.