Anvisa propõe venda de cannabis medicinal em farmácia de manipulação
A proposta também amplia as formas de administração desses fármacos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu nesta quarta-feira (26) uma consulta pública para discutir mudanças nas normas de venda e prescrição de produtos derivados da Cannabis. Entre as principais alterações sugeridas está a permissão para que farmácias de manipulação possam produzir e comercializar medicamentos à base de canabidiol (CBD), desde que com pureza mínima de 98%.
A proposta também amplia as formas de administração desses fármacos, incluindo vias bucal, sublingual, inalatória e dermatológica. Atualmente, apenas medicamentos de uso oral e nasal são regulamentados no país. Além disso, a Anvisa prevê a possibilidade de cirurgiões-dentistas prescreverem esses produtos, o que pode facilitar o acesso de pacientes a tratamentos específicos.
A consulta pública ficará disponível por 60 dias no site da agência, permitindo que profissionais da saúde, pacientes e demais interessados enviem contribuições. O objetivo é revisar a resolução de 2019, que estabeleceu as primeiras regras para a venda de produtos à base de Cannabis em farmácias, limitando, por exemplo, os níveis de THC (tetrahidrocanabinol), substância psicoativa da planta.
Atualmente, além dos produtos regulamentados, a Anvisa autoriza a importação excepcional de medicamentos e derivados da Cannabis não registrados no Brasil, desde que haja decisão judicial ou indicação médica específica. A nova proposta também inclui a permissão para importação de CBD a granel, destinado a pesquisas e produção de insumos farmacêuticos.
Outra mudança em discussão é a liberação de publicidade direcionada a médicos e profissionais de saúde sobre esses medicamentos, desde que respeitadas as normas éticas.
No Brasil, o uso da Cannabis é permitido apenas para fins medicinais, mas o acesso ainda é restrito. Até o momento, apenas um medicamento e 36 produtos à base de Cannabis estão regularizados pela Anvisa. Muitos pacientes dependem de importações ou de autorizações judiciais para cultivar a planta e produzir seus próprios extratos medicinais.
As novas regras, se aprovadas, podem ampliar as opções terapêuticas e facilitar o acesso a tratamentos à base de canabidiol, especialmente para pacientes com condições como epilepsia refratária, dor crônica e esclerose múltipla.