PEC que garante o fim da escala 6x1 pode ser votada nos próximos dias no Senado
Proposta relatada por Omar Aziz deve ser votada na CCJ nesta semana; levantamentos recentes mostram ampla maioria favorável à redução da jornada de trabalho
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1 ganhou força no Senado Federal após articulação política entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso. O parecer do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), deve ser apresentado nesta quarta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), abrindo caminho para votação em plenário durante o esforço concentrado previsto para o início de setembro.
A movimentação ocorre em um cenário de amplo apoio popular à medida. Pesquisas de opinião divulgadas ao longo do último ano indicam que a maioria dos brasileiros é favorável ao fim da jornada de seis dias trabalhados por um de descanso. Levantamento do instituto Datafolha, realizado em 2024, apontou que 73% dos entrevistados apoiam a redução da escala para cinco dias de trabalho por dois de folga. Outro estudo, conduzido pela Quaest, identificou percentual semelhante: 71% dos brasileiros se declararam favoráveis à proposta.
O texto em análise no Senado é a PEC 221/2019, que passou pela Câmara dos Deputados com 461 votos a favor e apenas 19 contrários. A expectativa do relator é manter o conteúdo aprovado pelos deputados sem alterações, evitando que a proposta retorne à Casa de origem e atrasando a tramitação.
Apesar do apoio popular expressivo, a oposição no Senado articula medidas para retardar a votação. Parlamentares apresentaram emendas, defendem a realização de audiências públicas e estudam instrumentos regimentais para ampliar o debate antes da deliberação na CCJ. O movimento ocorre enquanto governo e lideranças do Senado trabalham para aproveitar a janela do esforço concentrado.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, onde são necessários 49 votos favoráveis. A retomada do diálogo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reduziu parte da resistência inicial e desidratou a estratégia de obstrução de setores da oposição.
A proposta prevê a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 36 horas semanais, o que na prática inviabiliza a escala de seis dias consecutivos de trabalho. Defensores da medida argumentam que a mudança pode gerar ganhos de produtividade e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores. Críticos, por outro lado, alertam para possíveis impactos sobre o custo da mão de obra e a competitividade de pequenas empresas.
A tramitação nas próximas semanas será decisiva para o futuro da proposta. Com o calendário legislativo pressionado pelas eleições municipais, a janela para votação no plenário do Senado é curta, e a capacidade de articulação política do governo será testada diante das resistências de setores empresariais e da oposição.