Ministério da Saúde lança guias que ampliam atuação clínica do farmacêutico no cuidado à tuberculose
Materiais orientam consultas, acompanhamento da farmacoterapia e prescrição em situações específicas, fortalecendo a inserção dos farmacêuticos nas linhas de cuidado do SUS
O Ministério da Saúde apresentou, nesta quinta-feira (27/8), os Guias e Cursos de Cuidado Farmacêutico em Tuberculose e Hanseníase. Os materiais foram desenvolvidos em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e a Secretaria de Saúde de Belo Horizonte. Eles têm o objetivo de qualificar e sistematizar a atuação clínica dos farmacêuticos e fortalecer sua integração às equipes e às linhas de cuidado do Sistema Único de Saúde (SUS). A apresentação foi conduzida pela farmacêutica Mariana Gonzaga, que trabalhou na elaboração.
Na prática, os novos guias colocam o farmacêutico diretamente no acompanhamento desses pacientes. Entre as atividades previstas estão consulta farmacêutica, acompanhamento e revisão da farmacoterapia, avaliação da efetividade e segurança do tratamento, promoção da adesão, educação em saúde, identificação de problemas relacionados aos medicamentos e, em situações previstas, solicitação de exames e prescrição farmacêutica.
No caso da tuberculose, o guia reconhece expressamente que os farmacêuticos estão habilitados a prescrever medicamentos para o tratamento da Infecção Latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), também denominado Tratamento Preventivo da Tuberculose (TPT), no SUS. A atuação já havia sido objeto de recomendações técnicas do Ministério da Saúde na Nota Informativa nº 15/2024.
O documento também prevê, mediante pactuação municipal, a prescrição farmacêutica para o manejo de algumas reações adversas leves ao tratamento da tuberculose em adultos, incluindo medicamentos para prurido e artralgia e a piridoxina para profilaxia da neuropatia periférica.
Para o presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter Jorge João, os materiais representam um avanço que precisa se refletir também na inserção profissional dos farmacêuticos no SUS.
“Há muitos anos trabalhamos para ampliar e consolidar as atribuições clínicas dos farmacêuticos. Mas ampliar atribuições também precisa significar ampliar oportunidades de trabalho. Quando o Ministério da Saúde insere o farmacêutico nas linhas de cuidado, estabelece serviços e reconhece inclusive a prescrição em situações específicas, abre-se uma perspectiva concreta para que mais farmacêuticos sejam incorporados às equipes do SUS e exerçam plenamente essas atribuições”, afirma.
Na hanseníase, o guia propõe a oferta de acompanhamento farmacoterapêutico às pessoas em tratamento, com consultas farmacêuticas ao longo do tratamento e após a alta. O profissional participa do acolhimento, avaliação da farmacoterapia, educação em saúde, acompanhamento da adesão e das reações adversas e, onde houver fluxo estabelecido, pode solicitar exames para fins de monitoramento farmacoterapêutico.
O documento destaca que o acompanhamento pelo farmacêutico tem sido cada vez mais demandado e aponta a contribuição desse profissional para o diagnóstico precoce, adesão ao tratamento, redução do abandono e acompanhamento de reações adversas e outros problemas relacionados ao uso de medicamentos.
A apresentação dos guias e cursos aconteceu durante webinar nacional promovido pelo Ministério da Saúde nesta quinta-feira (27/8), com representantes de diferentes áreas da pasta e de instituições envolvidas na assistência, formação profissional e cuidado às pessoas com tuberculose e hanseníase.
O CFF participou da mesa institucional de lançamento, representado pelo farmacêutico Luann Wendel Pereira de Sena, coordenador do Grupo de Trabalho sobre Doenças Tropicais e Negligenciadas do Conselho.
Representando o CFF e falando em nome do presidente Walter Jorge João, Luann lembrou que, desde 2013, o Conselho vem fortalecendo, por meio de suas resoluções, as práticas clínicas e ampliando a atuação do farmacêutico no cuidado direto às pessoas.
“Hoje, entendemos cada vez mais que a Assistência Farmacêutica não deve se limitar ao acesso aos medicamentos. O farmacêutico deve estar envolvido no cuidado, no acompanhamento e na promoção do uso seguro dos medicamentos”, destacou.
Luann ressaltou ainda que esse compromisso está presente nas ações desenvolvidas pelo GT sobre Doenças Tropicais e Negligenciadas do CFF. Entre as iniciativas recentes está o Curso de Cuidado Farmacêutico em Doenças Tropicais e Negligenciadas, iniciado no Maranhão e no Pará. Segundo ele, o trabalho desenvolvido pelo Ministério da Saúde converge com as ações que já vêm sendo realizadas pelo Conselho.
Durante o webinar, o coordenador da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos (CGAFME/DAF/SCTIE), Luiz Henrique Costa, apresentou a proposta de cuidado farmacêutico em tuberculose e hanseníase. Na sequência, foram apresentados oficialmente os novos guias e cursos, desenvolvidos como instrumentos de apoio à qualificação profissional e ao fortalecimento do cuidado no SUS.
Desafio para a saúde pública
Os materiais chegam em um cenário em que tuberculose e hanseníase ainda representam importantes desafios para a saúde pública brasileira. As duas doenças estão fortemente associadas aos determinantes sociais da saúde e atingem especialmente populações vulneráveis. Entre os desafios estão o abandono do tratamento, as complicações e incapacidades e a necessidade de fortalecer as estratégias assistenciais.
Na tuberculose, os dados apresentados pelo projeto apontam incidência de 39,7 casos por 100 mil habitantes e 6.376 mortes registradas em 2024. O percentual de cura informado é de 65,5%, enquanto o abandono do tratamento chega a 16,5%.
Para a hanseníase, a incidência apresentada é de 10,41 casos por 100 mil habitantes, com aumento do grau 2 de incapacidade física e crescimento do abandono do tratamento.
É justamente diante desse cenário que os novos materiais buscam fortalecer o cuidado na Assistência Farmacêutica e ampliar a participação do farmacêutico no acompanhamento das pessoas atendidas pelo SUS.
Guias e cursos
Guia de Cuidado Farmacêutico em Tuberculose 2026
Guia de Cuidado Farmacêutico em Hanseníase 2026