Sancionada lei que estabelece a atenção humanizada como um dos princípios do SUS
Texto surgiu de projeto apresentado na Câmara dos Deputados
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei 15.126/25, que incorpora a atenção humanizada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS). Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (29), a norma atualiza a Lei Orgânica da Saúde e reforça diretrizes como acesso universal, integralidade e participação social no sistema.
Além da humanização, o SUS mantém como pilares a universalidade do atendimento, o direito à informação dos usuários sobre sua saúde, a descentralização político-administrativa e a participação comunitária. A iniciativa consolida políticas já em prática desde 2003, quando o Ministério da Saúde implementou ações de valorização da autonomia de pacientes e profissionais, criação de redes colaborativas e gestão participativa.
Segundo o governo, a humanização envolve “vínculos solidários” e “corresponsabilidade” entre gestores, trabalhadores e usuários. O texto aprovado é originário do Projeto de Lei 119/19, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e pelo Senado antes de chegar à sanção presidencial.
A medida visa fortalecer a qualidade e a equidade no SUS, alinhando práticas históricas do sistema a um marco legal.