Projeto de lei quer transformar o diagnóstico laboratorial em pilar estratégico do SUS
PL 5.478/2025 propõe política nacional para integrar laboratórios à Rede de Atenção à Saúde e ampliar o acesso a exames no Brasil
Projeto de lei que institui a Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial encontra-se em tramitação no Congresso Nacional. Com mais de 80 páginas, o PL 5.478/2025 representa um marco regulatório para fortalecer a rede de diagnósticos no Brasil, integrando os laboratórios de análises clínicas à Rede de Atenção à Saúde (RAS) e às linhas de cuidado do SUS. O tema foi apresentado na Reunião Plenária desta quinta-feira (29.01) pela presidente da Sociedade Brasileira de Análises Clínicas (SBAC), Maria Elizabeth Menezes.
“Essa Política Nacional de Diagnóstico Laboratorial vem sendo construída por várias mãos há mais de 15 anos. Tudo começou em Florianópolis. Depois, houve uma reunião na Bahia, envolvendo o Conselho Regional de Farmácia, a Fenafar e instituições que representam profissionais das análises clínicas. Foram cerca de 20 pessoas com robusto conhecimento trabalhando nessa proposta”, observou Maria Elizabeth Menezes.
A vice-presidente do CFF, Lenira Costa, ressaltou que as análises clínicas respondem por mais de 70% das decisões clínicas e engloba cerca de 800 procedimentos laboratoriais, dados muito significativos para fortalecer a política laboratorial dentro do SUS. “O país possui dimensões continentais e a rede pública não é suficiente para atender a toda a população. O objetivo desta política é garantir que o SUS ofereça exames rápidos e precisos para o diagnóstico de doenças, aumentando a capilaridade da rede e valorizando principalmente laboratórios de pequeno e médio porte”, afirmou a especialista que tem contribuído com o projeto desde o início.
O presidente da Fenafar, Fábio Basílio, também esteve na plenária do CFF para reforçar a importância da proposta. “A PNDL já avançou muito e, desde o embrião, foi feita no sentido de resguardar o diagnóstico laboratorial em benefício do paciente. Então, é muito satisfatório ver que hoje ela se encontra em forma de Projeto de Lei para ser apreciada no Congresso Nacional. O PL já está na Comissão de Saúde da Câmara e será relatado pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO). É fundamental a gente caminhar para conquistarmos, de fato, essa política”.
Saiba mais sobre o PL 5.478/2025 e vote na enquete disponível na página da Câmara dos Deputados:
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2578689