MS: justiça determina que receita deve ser digitada ou em letra de forma
Decisão judicial exige prescrições legíveis em Campo Grande para evitar riscos à saúde
A Justiça de Mato Grosso do Sul determinou que o município de Campo Grande adote medidas para garantir a legibilidade de receitas médicas e pedidos de exames em toda a rede pública de saúde. A decisão, proveniente de uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública estadual, visa reduzir erros na dispensação de medicamentos, que colocam pacientes em risco devido à má interpretação de letras ilegíveis ou abreviações não padronizadas.
Desde janeiro, prescrições devem ser digitadas, exceto em situações emergenciais, quando a escrita manual precisa ser em letra de forma. A norma também obriga a prefeitura a equipar todas as unidades de saúde, desde postos de atenção primária até hospitais, com computadores, impressoras e suprimentos adequados. O objetivo é assegurar que documentos médicos sejam claros e acessíveis tanto para pacientes quanto para profissionais.
A iniciativa reforça uma antiga demanda: mesmo com legislação prevendo a necessidade de clareza nas prescrições, a prática ainda é marcada por registros difíceis de decifrar. Profissionais relatam que a ilegibilidade persiste como rotina, aumentando o risco de dosagens incorretas ou uso de medicamentos inadequados.
A Defensoria Pública destacou que a medida busca garantir direitos fundamentais à saúde e à vida, já que erros na interpretação de receitas podem levar a complicações graves ou até fatais. Dados internacionais, como os da Organização Mundial da Saúde (OMS), apontam que mais da metade dos medicamentos são usados de forma inadequada, problema agravado por prescrições mal compreendidas. Nos Estados Unidos, estima-se que 7 mil mortes anuais estejam ligadas a esse tipo de falha.
A decisão judicial é vista como um avanço na modernização do serviço público de saúde, promovendo comunicação clara entre profissionais e reduzindo riscos evitáveis. A expectativa é que a medida sirva de modelo para outras regiões, reforçando a segurança sanitária como prioridade.