Ferramenta digital auxilia pacientes a obter medicamentos sem processo judicial no MS
Demandas de saúde podem ser enviadas por aplicativo ou formulário para análise prévia e conciliação. Ideia será disponibilizada para todo o país
Uma ferramenta digital está sendo utilizada no Mato Grosso do Sul para receber e conciliar pedidos de fornecimento de medicamentos, serviços ou produtos relacionados à saúde, antes que se tornem processos judiciais. O novo sistema foi apresentado pelo desembargador Nélio Stábile, que coordena o Comitê Estadual do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante a Reunião Plenária do Conselho Federal de Farmácia (CFF), nesta quinta-feira (26.09).
Por meio de um formulário digital desenvolvido pelo Comitê da Saúde e disponível na página do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) - www.tjms.jus.br/comitedasaude/cejusc-saude/apresentacao, ou do aplicativo TJMS Mobile, os pacientes que possuem receita e comprovação da necessidade de algum tratamento que ainda não conseguiu podem se cadastrar para tentar uma solução sem iniciar uma judicialização. “A ideia veio para resolver a questão da necessidade de medicamentos de forma antecipada. A pessoa pode fazer um pedido por meio desse canal e ele será encaminhado pelo poder judiciário para quem deva fornecê-lo, seja Estado, Município ou operadora de plano de saúde. Quem foi notificado terá até três dias para responder se irá ou não fornecer", explicou.
No caso de solicitação de medicamentos, o farmacêutico é o profissional decisivo para analisar as demandas, tanto no estágio pré-processual quanto na etapa em que o processo vai para o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus). "Nessa fase, antes da ação judicial, o farmacêutico vai verificar se o medicamento é adequado, se deve e se pode ou não ser fornecido ao paciente. Quando o processo se torna ação judicial, aí o farmacêutico atua no Núcleo de Apoio Técnico, o NAT-Jus. Lá, ele elabora um parecer, com 11 tópicos, definindo e relatando todo o problema do paciente, qual a solução, qual o medicamento indicado e se aquele medicamento deve ou não ser fornecido. Cada paciente atendido pelo novo sistema elimina uma possível ação judicial e tem, em um prazo bastante curto, a solução do seu pedido", afirma o desembargador.
A conselheira federal de Farmácia pelo Mato Grosso do Sul, Márcia Saldanha, convidou Nélio Stábile para relatar a experiência ao plenário do CFF com o objetivo de ampliado o acesso ao sistema e de oferecer essa solução a pacientes e farmacêuticos de todo o País. "Os colegas conselheiros gostaram bastante desse aplicativo que vem para facilitar a vida das pessoas que precisam de medicamentos e não sabem como conseguir. O Dr. Nélio é um grande parceiro do Conselho Regional de Farmácia (CRF/MS) e, consequentemente, do Conselho Federal de Farmácia e nós só temos a agradecer pelo trabalho dele e pelo desenvolvimento dessa ferramenta por meio do comitê que ele coordena”, pontua Márcia.
Farmacêuticos no Sistema de Justiça
O CFF mantém um Grupo de Trabalho de Farmacêuticos no Sistema de Justiça que contribui para gerenciar essa área de atuação no País. Como coordenadora desse GT, a conselheira federal de Farmácia por Minas Gerais, Júnia de Medeiros, parabenizou o desembargador e reafirmou a importância da atuação do farmacêutico em decisões que envolvem fornecimento de medicamentos. "Essa é uma ferramenta de qualificação da judicialização em saúde. É crucial que este sistema, assim que apresentado ao FonaJus (Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde), esteja disponível para que outros comitês de saúde possam utilizar. Lembro, também, da indispensável inserção do farmacêutico nesse segmento, na qual pode atuar tanto na fase pré-processual, como nesse novo sistema, quanto nas fases processual e pós processual" concluiu a coordenadora do GT.