Comissão da Câmara aprova criação da política nacional para pessoas com ostomia

Câmara continua discutindo a proposta

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A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1936/24, que cria a política nacional de proteção às pessoas com ostomia. A proposta, do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), foi aprovada com o voto favorável da relatora, deputada Rosangela Moro (União-SP).

Pessoas ostomizadas são aquelas que passaram por uma cirurgia para fazer uma abertura de ligação direta entre um órgão interno e o exterior do corpo. A mais comum é a colostomia, em que o paciente recebe uma bolsa para a saída de fezes. Também existem ostomias para saída de urina ou para ajudar na respiração ou na alimentação.

Cantora revela tratamento oncológico

A cantora Preta Gil, conhecida por sua voz poderosa e personalidade vibrante, enfrentou um desafio inesperado em sua vida: o câncer de intestino. Em 2019, ela revelou publicamente sua luta contra a doença e como o tratamento oncológico afetou sua vida.

Durante o tratamento, Preta Gil mostrou que está utilizando uma bolsa de ileostomia desde que passou por uma cirurgia para a retirada do câncer, um procedimento que cria uma abertura artificial no abdômen para permitir a saída de fezes. A bolsa de colostomia é uma opção para pacientes que precisam remover parte do intestino grosso ou reto devido a doenças como câncer, doença de Crohn ou lesões.

Assim como a colostomia, a ileostomia é um tipo de ostomia — que são cirurgias realizadas para construir um caminho ligando um órgão ao meio externo.

No caso desses dois procedimentos, feitos na região do abdome, o objetivo é auxiliar na eliminação das fezes. A diferença está no local em que as cirurgias são realizadas.

Preta Gil compartilhou sua experiência para ajudar a quebrar tabus e estigmatizações em torno do assunto. Ela mostrou coragem e resiliência ao falar abertamente sobre sua condição, inspirando muitas pessoas.

Benefícios
A nova política garante benefícios como:

  • isenção de impostos sobre produtos e acessórios específicos para cuidados com a ostomia;
  • distribuição gratuita e regular de equipamentos e materiais de ostomia pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e
  • criação de auxílio financeiro específico para pessoas de baixa renda com ostomia.

O texto também garante estabilidade no emprego durante o período de tratamento e recuperação, por um período mínimo de 12 meses.

Os banheiros públicos, segundo a proposta, deverão ser adaptados para incluir cabines adequadas para pessoas ostomizadas, com espaço e equipamentos específicos como lixeiras apropriadas, espelhos ajustáveis e suportes necessários.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.