Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas define nomes para compor Grupo de Trabalho do CNJ
Gustavo Beraldo, procurador do Conselho Federal de Farmácia (CFF), foi um dos representantes escolhidos
Mais um passo rumo à criação do Grupo de Trabalho (GT) entre e representantes do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi dado na 110ª Reunião Plenária do Conselhão. Durante o encontro, realizado nesta terça-feira (29), o presidente do Fórum e do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Dantas, apresentou a relação de representantes do Conselhão a ser sugerida ao colegiado do Judiciário.
Os representantes constantes da relação são Rodrigo Magalhães, procurador do CFC; Gustavo Beraldo, procurador do Conselho Federal de Farmácia (CFF); Fabio Ronan Miranda Alves do Conselho Federal de Economia (COFECON); Abel Chagas Júnior, Conselho Federal de Administração (CFA); Leandro Coelho, Conselho Federal de Química (CFQ); e Tyciana Góes da Silva Monte Alegre, Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). Foram sugeridos ainda os nomes do chefe da Controladoria-Geral do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER), Fernando Déus; e Montesquieu da Silva, assessor jurídico do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
A formação do GT foi pactuada na última reunião do Conselhão, que discutiu os impactos da Resolução CNJ nº 547/2024, que instituiu medidas de racionalização e eficientização dos processos de execuções fiscais. Na ocasião foi pactuada a criação do GT a fim de se construir uma solução conjunta à otimização dos processos de execuções fiscais propostos na Justiça Federal.
Além desse assunto, também foram abordadas as matérias em tramitação no Congresso Nacional, como o PL nº 894/2021, de relatoria do deputado federal Leonardo Silva Prates, que dispõe sobre a validade do registro profissional em todo o território nacional e o PL nº 791/2011, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir validade legal de diploma de pós-graduação para o exercício profissional. Ambos os projetos estão previstos para serem discutidos, nesta semana, na Comissão do Trabalho (CTRAB) da Câmara dos Deputados.
Outro ponto apresentado foi a realização do Encontro dos Conselhos de Profissões Regulamentadas, a ser realizado nos dias 26 e 27 de novembro de 2024, no auditório do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília (DF). O evento já está com inscrições abertas. Os interessados em participar do evento podem buscar informações sobre inscrições, valores, programação completa e mais informações no site oficial do evento.
A 110ª Reunião Plenário aconteceu na sede do CFC e contou com a participação de 15 Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas.