Farmácias populares têm até esta quinta-feira (31) para renovar credenciamento

Prazo é obrigatório para redes manterem oferta gratuita de 41 itens essenciais pelo Programa Farmácia Popular

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Farmácias e drogarias cadastradas no Programa Farmácia Popular do Brasil têm até esta quinta-feira (31) para concluir a renovação de seu credenciamento, informou o Ministério da Saúde em nota oficial. A medida, interrompida desde 2018, foi retomada em abril de 2025 como parte de um esforço de monitoramento aprimorado das unidades conveniadas.

De acordo com a pasta, o objetivo é “evitar irregularidades e garantir o pleno acesso do serviço à população”. Não há cobrança de taxa para a renovação, que é feita inteiramente pela internet, por meio do sistema do Farmácia Popular e da plataforma da Caixa Econômica Federal.

Para atualizar o cadastro, os estabelecimentos devem reunir a documentação exigida e seguir as orientações disponíveis no site do Ministério da Saúde. O procedimento inclui o envio de certidões negativas, comprovantes de endereço e documentos de qualificação técnica, tudo na mesma interface digital.

Atualmente, o programa oferece 41 itens gratuitos, entre medicamentos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e dislipidemia, além de contraceptivos, fraldas geriátricas e absorventes higiênicos. Segundo o ministério, a continuidade da rede credenciada é fundamental para assegurar o tratamento de doenças crônicas e reduzir a demanda por atendimentos de urgência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Clique aqui para conferir a documentação exigida.