Dia do Farmacêutico com boas notícias
PALAVRA DO PRESIDENTE
Fortalecer a profissão farmacêutica para melhor servir à sociedade é, para o Conselho Federal de Farmácia, um verdadeiro lema, um princípio e fim em si mesmo. É a gênese da filosofia e prática do órgão. O fortalecimento profissional, a um só tempo, defende a população no que concerne à questão da saúde e bem-estar e, também, o farmacêutico que, com o aprofundamento de sua qualificação e melhores condições de trabalho, torna-se excelência em sua área de atuação e, por conseguinte, presta melhores serviços. O CFF não mede esforços para empregar recursos humanos e materiais em favor desta que consideramos uma das principais políticas da instituição. Em 2022, ações, neste sentido, expandiram-se fortemente, o que nos dá mais motivos para comemorarmos o Dia do Farmacêutico.
O fortalecimento profissional é um processo abrangente, complexo e que requer que coloquemos em prática um amplo conjunto de ações que vão da regulamentação de novas especialidades à capacitação profissional dos farmacêuticos, por meio do oferecimento de cursos de especialização; da defesa da categoria junto à Justiça até o trabalho de convencimento de deputados federais e senadores, quando da apreciação e votação de projetos de lei do interesse da saúde pública e do farmacêutico ou, em sentido contrário, para que não aprovem matéria que firam os mesmos interesses; da produção de pareceres e propostas para diferentes áreas da Farmácia e votação pelo plenário da Casa. Isto, para ficar em alguns exemplos.
Cito o intenso trabalho de diretores e conselheiros do CFF e de conselhos regionais, dos integrantes de comissões e de lideranças da profissão, em todo o País, que engrossaram as fileiras lideradas pelo Conselho Federal na luta para aprovar o Projeto de Lei 1559/2021 (e projetos apensados). A norma estabelece um piso salarial nacional para farmacêuticos. Depois de a votação favorável ao piso, em julho, ter sido anulada, a mesma Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara aprovou o substitutivo do relator do PL, deputado Ricardo Silva, em novembro. A matéria seguiu para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde houve pedido de vistas, em dezembro.
Continuaremos vigilantes sobre a tramitação do PL e manteremos as nossas visitas aos gabinetes parlamentares, com o mesmo objetivo. Aprovar o piso, além da reparação de uma injustiça histórica, é uma questão de humanidade para com os farmacêuticos, profissionais valorosos, ricos em sua formação acadêmica (inclusive com especializações e pós-graduações lato e stricto sensu) e insubstituíveis em sua lida na saúde.
MIPS EM SUPERMERCADO – Ainda a título de exemplo, vale realçar que o Conselho Federal de Farmácia foi, também, gigante na articulação com integrantes do governo e com parlamentares, com vistas a barrar o desafortunado Projeto de Lei nº 1774/2019 (e apensados), que modificaria a Lei 5.991/1973, liberando a venda de medicamentos isentos de prescrição (MIPs), em supermercados e estabelecimentos similares. O nosso esforço, bem como de farmacêuticos em geral, de lideranças da profissão e de parlamentares alinhados com a defesa da saúde pública e da profissão farmacêutica, levou a Câmara a reverter a aprovação do PL, durante discussão sobre a norma, na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em junho.
O ensino à distância (EaD) foi outro assunto que mereceu a mobilização do CFF e de entidades parceiras. Somos incansáveis defensores do ensino com qualidade nos cursos de Farmácia e entendemos que existe uma proliferação exacerbada e comprometedora de cursos à distância na área da saúde. Por isto, o CFF apoia o PL 7121/2017, de autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que proíbe a autorização de cursos de graduação à distância no setor e lutará por sua aprovação.
Destaco o trabalho do CFF pela capacitação profissional dos farmacêuticos, por meio de cursos de especialização. Um deles foi o Curso Prescrever, planejado pelo Conselho, com o objetivo de capacitar para a prática da prescrição farmacêutica. O curso levou farmacêuticos a se prepararem para assumir sua autoridade clínica de profissionais do cuidado ao paciente. Aliás, o cuidado farmacêutico foi tema de outro curso e faz parte de nossa política de consolidação da prática clínica, que considero uma das maiores conquistas da categoria farmacêutica. Também, formamos 4.500 farmacêuticos de todo o país no curso de capacitação em língua brasileira de sinais (Libras) numa parceria com a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf).
Preciso realçar o papel importante do CFF no combate à Covid-19, quando promoveu a capacitação de farmacêuticos, ao longo de 2022, por meio do curso Serviço de Vacinação por Farmacêuticos. Composto por 60 horas de atividades, divididas em 40 horas na modalidade à distância/autoinstrucional e 20 horas na modalidade presencial, reunindo as principais informações para possibilitar o desenvolvimento de competências necessárias à prestação de serviços de vacinação, o curso continua e deverá ser oferecido, até o meio deste ano, devido à grande procura por parte dos farmacêuticos.
Em dezembro, farmacêuticos que atuam na saúde estética participaram, na sede II do CFF, em Brasília, do Ibesa Workshop – Estética em Foco, evento rico em palestras que abordaram variados temas, como o uso da ozonioterapia da estética. O workshop foi realizado no auditório da sede II do CFF, em Brasília, e recebeu, além de farmacêuticos, profissionais de diversos ramos da estética, como dentistas, esteticistas, médico cirurgião plástico, ginecologista, nutrólogo, dermatologista e advogado. Em 2023, a atuação do farmacêutico na estética completa dez anos e conta com duas resoluções do CFF em vigor (nº 616 e nº 645) que dispõem sobre a especialidade.
A Resolução nº 573, publicada no “Diário Oficial da União”, no dia 24 de maio de 2013 –, transformou positivamente o panorama da saúde estética, no Brasil, ao regulamentar as atribuições dos farmacêuticos nessa atividade. A norma traz ganhos importantes para a população, que passou a contar com a qualificação técnica e cientifica nos serviços prestados pelos farmacêuticos, vez que estes possuem excepcional conhecimento na área clínica utilizado focada na terapêutica para fins de saúde estética.
Ganham, também, os farmacêuticos, que encontram na norma do CFF a consolidação de um importante nicho de mercado, melhor remuneração, além de terem as suas atividades devidamente regulamentadas. A estética constitui um mercado que movimentou, na última década, mais de R$ 100 bilhões por ano, de acordo com dados da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec). Trata-se de um dos maiores mercados do Brasil.
Estas informações tão positivas reforçam a nossa alegria, hoje (20 de janeiro), em que se comemora o Dia do Farmacêutico, e dobram o tamanho do nosso orgulho de sermos os profissionais plenos de virtudes, de qualificação e do desejo de prestar os melhores serviços de promoção da saúde, de prevenção e de tratamento de doenças. Ser farmacêutico é uma honra, um prazer, uma missão.