Estágios irregulares: CFF e MPT se unem para levantar problemas na qualidade do ensino na graduação
O procurador Gustavo Rizzo destaca que a atuação dos conselhos profissionais é muito importante para que essa inspeção seja realizada
Um acordo de cooperação e um plano de trabalho para enfrentar a questão dos estágios irregulares nos cursos de graduação em Farmácia de todo o País foram apresentados aos conselheiros federais nesta quinta-feira (23/11), durante a 537º Reunião Plenária do CFF. Os documentos foram pactuados entre o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) e apresentados aos conselheiros federais pela Comissão Assessora em Educação Farmacêutica (Caef/CFF) e pelo procurador do trabalho, Gustavo Rizzo Ricardo.
A parceria CFF e MPT se baseia na articulação dos conselhos regionais de Farmácia e das equipes de fiscalização para que as instituições de ensino superior (IES) forneçam informações detalhadas sobre as atividades relacionadas aos cursos que oferecem tanto nas sedes quanto nos polos de formação profissional. Para isso, a Caef e o MPT já promoveram o treinamento de fiscais de 24 estados. "A proposta é não sobrecarregar esses fiscais e realizar um levantamento amplo sobre as condições reais dos estágios oferecidos por essas instituições, tanto no formato presencial quando na Educação a Distância (EaD)", explica a farmacêutica e professora Zilamar Costa, coordenadora da Caef/CFF.
O procurador Gustavo Rizzo destaca que a atuação dos conselhos profissionais é muito importante para que essa inspeção seja realizada e que o envolvimento das duas entidades vem de encontro aos interesses sociais. "Nós queremos proteger os farmacêuticos e a qualidade dos cursos de farmácia. Vamos ajudar a identificar irregularidades nas relações de estágio, formar um inquérito, propor acordos, que são os termos de ajustamento de conduta, ou abrir ações civis públicas. Dessa forma, poderemos mostrar ao Ministério da Educação (MEC) a necessidade de maior rigor na hora do reconhecimento e vistoria dessas instituições, quando elas não cumprirem os requisitos mínimos exigidos para funcionamento dos estágios".
De acordo com levantamento da Caef, existem 1099 instituições de ensino superior no Brasil que oferecem graduação em Farmácia, tanto em formato presencial quanto EaD, incluindo apenas as sedes, sem considerar os polos. Destas, 401 foram selecionadas e já receberam um comunicado oficial sobre a possível visita dos fiscais do conselho regional. No total, considerando os polos destas 401 instituições, mais de 3500 locais habilitados a oferecer estágios em Farmácia deverão ser visitados.
A farmacêutica Viviany Nicolau, membro da Caef que apresentou o plano de trabalho ao plenário do CFF, reafirma a capacidade dessa parceria em fiscalizar os estágios curriculares obrigatórios. "A maior importância de tudo isso é primar pela qualidade da educação e da formação dos farmacêuticos. Nesse momento, a Caef já enviou a todos os conselhos regionais o formulário forms que será empregado nessa fiscalização, em campo, para identificar possíveis irregularidades nas IES".
O presidente do CFF, Walter da Silva Jorge João, destaca que a preocupação com a qualidade do ensino tem sido uma prioridade para o conselho há mais de uma década. “Diante das regulamentações baixadas a partir de 2017 pelo MEC, essa qualidade tem sido enormemente comprometida, o que tem nos levado a buscar o respaldo de instituições como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, junto dos quais conseguimos também uma liminar suspendendo, em todo o país, a autorização de novos cursos de graduação em saúde para a rediscussão sobre a qualidade do ensino nessa modalidade de formação”.