CFF propõe parceria ao MS para fortalecer formação técnica e atuação de farmacêuticos no SUS
Documento prevê diretrizes de formação de farmacêuticos e equipe auxiliar no SUS, educação permanente e cooperação interinstitucional
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) encaminhou ao Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES/SGTES) do Ministério da Saúde um conjunto de proposições para qualificar a formação, a educação permanente e a regulamentação do trabalho farmacêutico no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com enfoque na cooperação interinstitucional em educação na saúde.
O material foi entregue pela coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Saúde Pública do CFF, Lorena Baía, e por Leonel Almeida, integrante do GT. Entre os temas centrais estão a definição de diretrizes nacionais para a formação de profissionais que atuam como auxiliares em farmácias, o fortalecimento da capacitação dos farmacêuticos para os serviços clínicos e cuidado farmacêutico e o estímulo a residências multiprofissionais com eixo farmacêutico.
Os representantes do CFF destacaram a importância do acompanhamento conjunto de proposições legislativas que impactam a organização do trabalho em farmácia no SUS, como o PL 4135/2012, que altera a Lei 8.080/1990 para tornar obrigatória a assistência farmacêutica de técnico responsável no âmbito do SUS, e o PL 926/2024, que regulamenta as atividades dos profissionais de nível técnico da área farmacêutica e tramita atualmente na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados.
“Considerando que a regulamentação das atividades de nível técnico está diretamente relacionada à formação e qualificação desses trabalhadores, o CFF manifestou interesse em contribuir tecnicamente com o DEGES/SGTES na formulação de diretrizes educacionais para esses profissionais, assegurando alinhamento com a legislação sanitária e com a segurança do cuidado em saúde”, observou Lorena Baía. Além disso, foi sugerida uma formação de “auxiliar de farmácia”, incluindo perfil ocupacional e CBO, requisitos mínimos de formação e parâmetros nacionais em diálogo com o MEC para reconhecimento de cursos técnicos correlatos, em sintonia com o PL 926/2024.
O documento também aponta a necessidade de apoio à formação e capacitação de farmacêuticos em serviços clínicos e cuidado farmacêutico, financiamento, participação em licitações públicas, gestão de recursos, uso de emendas parlamentares e formas de compartilhamento de recursos educacionais já existentes, sempre em consonância com a legislação vigente.
“Outro ponto é o estímulo à oferta de residências multiprofissionais com eixo farmacêutico e à construção compartilhada de cursos e programas de educação permanente, em articulação com outras secretarias do Ministério da Saúde, como SESAI, SAGES e DAF, para fortalecer a atuação do farmacêutico na atenção básica, especializada e hospitalar”, pontua Leonel Almeida.
Iniciativas do CFF
O CFF também apresentou experiências já em curso, como o treinamento em cuidado farmacêutico em asma ofertado na plataforma Edufarma (https://edufarma.cff.org.br/), além de cursos como Libras para farmacêuticos, Dispensar, Cuidado Farmacêutico à Pessoa com Asma, serviço de vacinação por farmacêuticos e passo a passo para consulta ao SIGTAP.
O Conselho também disponibilizou ao Ministério a produção técnica do GT Saúde Pública e demais materiais sobre atuação do farmacêutico no SUS, formação em saúde e organização dos serviços farmacêuticos, reunidos em publicações eletrônicas no portal institucional.
Ao final, o CFF se coloca à disposição para aprofundar o diálogo e construir, em parceria com o Ministério da Saúde, estratégias de formação que qualifiquem o trabalho farmacêutico e contribuam para um SUS mais seguro, resolutivo e centrado no cuidado em saúde.